# Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal

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- Published: 2025-09-06T15:02:50-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos 
à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista 
para esses casos é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto altera a Lei de Crimes
Ambientais.

A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades:

 * lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas 
   e estabelecimentos legais;
 * nas forças públicas com montaria; e
 * na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.

**Maus-tratos**
Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumentou 
que o transporte de pessoas ou de cargas em veículos de tração animal não representa
mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira, mas defendeu
a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/09/deputado-bruno-
ganem.jpg?resize=735%2C453&ssl=1)

Por recomendação do relator, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 176/23, dos deputados
Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o 
substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal.

 * [Confira a íntegra do texto aprovado](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2355176&filename=SBT-A+1+CMADS+%3D%3E+PL+176/2023)

**Circo**
O texto aprovado também proíbe o uso de animais em apresentações de circos,
atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidas
pela internet. A pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, aplicada em dobro
se resultar em morte do animal.

Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação
estadual.

**Próximas etapas**
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votada no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1197348-comissao-aprova-projeto-que-criminaliza-uso-de-veiculo-com-tracao-animal/)

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