# Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional

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- Published: 2024-05-24T13:07:07-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as 
plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia
tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente
estabelecidos.

A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões
de usuários no País, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta,
que tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê o seguinte:

os valores, o modelo e o prazo da remuneração poderão ser definidos livremente entre
as plataformas e os veículos de mídia, em acordos individuais ou coletivos;
o valor
da remuneração deverá considerar: o volume do conteúdo jornalístico original produzido,
a audiência das notícias nas plataformas e o investimento em jornalismo das empresas,
aferido pelo número de jornalistas contratados;em caso de inviabilidade na negociação,
será adotada arbitragem, cuja decisão poderá ser revista após um ano se houver mudança
nas condições iniciais;é assegurada a equidade nas negociações entre as plataformas
digitais e os veículos, independentemente do tamanho destes; eo Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) poderá coibir os casos de abuso de poder econômico por
parte das plataformas.O projeto impede ainda as plataformas digitais de remover 
conteúdos jornalísticos com o objetivo de evitar o pagamento à mídia tradicional.
Todas essas regras vão ser inseridas no Marco Civil da Internet.

Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gervásio Maia(
PSB-PB), ao Projeto de Lei 1354/21, do ex-deputado Denis Bezerra (CE).

O relator mudou a redação original para incluir medidas previstas nos projetos apensados(
PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22). Ele afirma que a redação proposta estabelece regras
equilibradas para garantir a remuneração.

Gervásio Maia afirmou, em defesa do seu parecer, que o pagamento aos veículos noticiosos
é uma “ação necessária”. Segundo ele, a concentração das receitas publicitárias 
em poucas empresas globais de internet impacta diretamente a qualidade das informações
disponíveis para a população.

“E como é bem sabido, a consequência de um jornalismo fraco é o enfraquecimento 
da democracia”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias