# Comissão aprova projeto que prevê divulgação de filas do SUS com proteção de dados

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- Published: 2025-12-15T19:51:33-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga União,
estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem listas de espera por consultas,
exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o [Projeto de Lei 335/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1040323-proposta-exige-divulgacao-das-listas-de-espera-por-atendimento-no-sus),
do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), hoje na suplência. A relatora manteve a ideia
original, com alterações na [Lei Orgânica da Saúde](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html).

“Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”,
disse Ana Pimentel. Por isso, o substitutivo exige explicitamente o cumprimento 
da [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-norma-pl.html)
para preservar a privacidade dos pacientes.

Segundo Felipe Saliba, autor da proposta original, a divulgação da lista de espera
no SUS é fundamental para a cidadania e permitirá aos pacientes um melhor controle
sobre as opções de tratamento disponíveis.

**Próximos passos**
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias](https://oquartopoder.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-divulgacao-de-filas-do-sus-com-protecao-de-dados/ Agência Câmara de Notícias)

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