# Comissão aprova selo para identificar empresa que valorize trabalhador com autismo

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- Published: 2023-06-23T13:35:59-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 1212/23, que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar
empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.

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siqueira.jpg?resize=735%2C490&ssl=1)

**A relatora, Andreia Siqueira, recomendou a aprovação, com mudanças**

O selo será conferido às sociedades empresárias que, concomitantemente:
– reservem
percentual mínimo do quadro de pessoal à contratação de pessoa com TEA ou de seus
pais, cônjuge ou responsável legal;– possuam política de ampliação da participação
de pessoa com TEA a ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, na ocupação dos
cargos da alta administração da sociedade empresária, como administrador, diretor,
gerente ou como membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê
de auditoria;– adotem práticas educativas e de promoção dos direitos da pessoa com
TEA, nos termos do regulamento;– concedam horário especial, mediante a redução da
jornada de trabalho, de pessoa com TEA ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal,
sem a necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração.

Apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a proposta também estabelece
o selo “Quebra-Cabeça” como critério de desempate entre duas ou mais propostas em
licitações, ou seja, caso o processo de julgamento do certame termine empatado, 
a empresa detentora do selo terá preferência em relação às demais.

O selo terá validade mínima de dois anos, renovável continuamente por igual período,
desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e regulamentares.

Mudança no texto
O parecer da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), foi 
favorável à proposta, com emenda. Ela retirou do texto, por considerar inconstitucional,
o trecho que atribuía ao Poder Executivo a possibilidade de conceder o selo como
instrumento de reconhecimento de outras boas práticas que diretamente apoiem as 
pessoas com TEA e seus familiares diretos.

Andreia explica que o quebra-cabeça é um ícone usado desde 1963, quando foi produzido
por Gerald Gasson, em Londres, com objetivo de simbolizar as dificuldades de compreensão
enfrentadas pelas pessoas com TEA. “As cores vivas representam a esperança em relação
às intervenções e à conscientização da sociedade como um todo”, destacou a relatora.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias