# Comissão de Transporte Fluvial da Alepa entrega relatório

- Link: https://oquartopoder.com.br/comissao-de-transporte-fluvial-da-alepa-entrega-relatorio/
- Published: 2023-02-01T16:12:27-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2023/02/831_9a6cc867-
ff10-4790-8c2f-fb75f91ec472.jpg?resize=665%2C443&ssl=1)

Na manhã desta segunda-feira, 30/01, a Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento
da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros
no Pará da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou o relatório do transporte
fluvial no Pará. A comissão investiga o naufrágio da embarcação Dona Lourdes II,
que aconteceu nas proximidades da Praia de Cotijuba, em 8 de setembro de 2022, causando
a morte de 23 pessoas. A lancha saiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari
e parou ilegalmente no Porto do Camará para o embarque de 40 pessoas. O encontro
ocorreu na Sala Vip.

A Comissão foi criada por meio de requerimento do deputado Carlos Bordalo e instalada
no dia 22 de novembro de 2022, em reunião deliberativa no plenário da Alepa, ocasião
em que foi eleito o presidente, deputado Orlando Lobato (PSD), o qual indicou como
relator,o deputado Carlos Bordalo (PT), para que no prazo de 120 dias, fossem realizados
estudos sobre a qualidade, a segurança, e a fiscalização do transporte fluvial de
passageiros no Estado do Pará e sobre os problemas envolvendo embarcações clandestinas
e sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente,
a vida de centenas de pessoas.

Na presença de várias autoridades e membros da sociedade civil organizada, a reunião
foi instalada pelo deputado Orlando Lobato, que destacou os trabalhos realizados
pela comissão. “A comissão cumpriu seu papel dentro dos desdobramentos do tema abordado.
É preciso mais organização dos portos, tanto na saída quanto na chegada do embarque.
O relatório aponta linhas de ações de saídas que possam oferecer ao passageiro, 
um transporte fluvial, mais humano, mais digno”, disse.

Em seguida, o deputado Carlos Bordalo leu alguns pontos do relatório e disse que
haverá um grupo permanente de parlamentares para acompanhar a implementação das 
recomendações atribuídas no documento. “É fundamental que haja deputados numa equipe
de trabalho direcionada às questões fluviais no Pará. Vamos até o governador do 
Estado entregar em mãos e dialogar com ele acerca das propostas escritas no relatório.
Do mesmo modo, iremos trabalhar para que seja realizada, o quanto antes, uma conferência
estadual do transporte de passageiro fluvial do Pará”, comentou.

O parlamentar ainda frisou que “os órgãos devem se reunir, assim como a sociedade
civil, para que busquem juntos um conselho permanente dentro de um órgão de controle
social sobre o transporte fluvial no Pará, algo tão importante para melhorar a vida
de diversos de paraenses. Estamos propondo a realização de um processo licitatório
para as linhas a serem operadas, da mesma maneira, sugerimos a criação de duas novas
bases fluviais que sigam o exemplo daquela que vem dando muito certo no estreito
de Breves e que ofereceu, finalmente, garantia de segurança no transporte fluvial
de passageiros e carga naquela região”, pontuou.

A Comissão de Transporte Fluvial atingiu seus objetivos utilizando diferentes instrumentos
metodológicos consubstanciados na legislação, como oitivas. Foram ouvidos representantes
de órgãos públicos, operadores do transporte fluvial de passageiros e da sociedade
civil que são usuários do transporte fluvial. A Comissão também solicitou informações,
via ofício, à Agência de Regulação e Controle de Recursos Públicos, relacionadas
às obrigações legais, cadastro dos operadores do transporte fluvial entre outras.
Ao total foram seis oitivas realizadas entre os meses de dezembro de 2022 a janeiro
de 2023.

O transporte fluvial de passageiros no Pará teve grande repercussão nos diferentes
veículos de comunicação, em nível regional e nacional, nos últimos meses do ano 
de 2022, não somente, pela sua relevância social para o povo amazônida, mas por 
se tratar de um direito à dignidade humana, que de forma recorrente, vem sendo violado.
A maioria dos municípios e das comunidades da Amazônia brasileira, são verdadeiras“
ilhas”, onde as malhas rodoviárias e ferroviárias praticamente inexistem como, por
exemplo, é o caso do Arquipélago do Marajó.

Segundo a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará(
Arcon-Pa), cerca de 2 mil passageiros fazem viagens entre Belém e o Marajó, diariamente,
em barcos regulares. Embarcações essas, que de acordo com as frequentes reclamações
dos usuários, estão sempre muito cheias, apresentam pane constantemente, além de
suspenderem viagens regulares de forma corriqueira. Soma-se a isso a ausência de
condições mínimas para atracação e permanência de embarcações nestas comunidades,
tanto as mais próximas quanto as mais afastadas da capital.

Com todos esses problemas nas embarcações regulares, é “normal” e ou “comum” que
os usuários do transporte fluvial recorram aos barcos clandestinos para conseguir
chegar ao destino. Nesse contexto, realizar estudos, discutir e buscar formas de
aperfeiçoar a legislação referente à segurança da navegação, as condições necessárias
para melhorar a qualidade da prestação de serviços e a sensibilização de usuários
e prestadores de serviço de transporte fluvial sobre os direitos e deveres envolvidos
nesse meio de locomoção, é uma necessidade premente, sendo esses, os motivos que
justificaram a instalação da presente Comissão.

**Mais informações**

Segundo a Marinha do Brasil, somente até o mês de setembro de 2022, já haviam sido
feitos 60 registros de problemas com embarcações.

No Estado do Pará, são transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros. Dos 
seus 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente,
dessa via para seu desenvolvimento econômico e social diante deste dado, o relatório
produzido pela Comissão de Estudos aponta caminhos na agenda política com recomendações
aos órgãos governamentais competentes para alcançar um patamar civilizatório mais
avançado para milhares de paraenses e de outras paragens do Brasil e do mundo que
visitam o nosso Estado, com segurança e conforto.

**_Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)_**

### _Relacionado_
