# Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta deve ir a plenário

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- Published: 2021-08-05T21:30:42-03:00
- Author: Redação

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição(
PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer
favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara.
Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A 
palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe
Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário–
ou seja, pelo arquivamento da PEC.

Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar
da votação desta quinta, e em seguida enviado ao plenário.

A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta (6). Já a votação
em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que
não tem prazo máximo para pautar o tema.

Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser
aprovada até outubro.

**A PEC reprovada**

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), 
prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao 
texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma
lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado
provas de qualquer irregularidade.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou 
em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse
rejeitado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas
eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas,
para evitar contestações da população.

**Bolsonaro ataca urnas**

Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, Bolsonaro fez uma live na semana
passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas.
Com notícias falsas, ele admitiu não ter provas das acusações.

O presidente usou vídeos antigos de internet, já desmentidos por órgãos oficiais,
e apresentou assessor do Planalto como ‘especialista’.

“Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas
de que ele não é fraudável”, declarou Bolsonaro em determinado momento.

“Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”, disse,
minutos depois.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta
quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito
que apura a divulgação de informações falsas.

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas
eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Em razão dos repetidos ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário, o presidente
do STF, Luiz Fux, anunciou nesta quinta o cancelamento da reunião dos chefes de 
poderes.

O convite para o encontro foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e o presidente
Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente
ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.

Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema
eleitoral e aos ministros – e chegou a ameaçar agir fora dos limites da Constituição.

_**Fonte: G1**_