# Comissões aprovam empréstimos para grandes obras relacionadas à COP-30

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- Published: 2023-11-29T16:23:35-03:00
- Author: Redação

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição 
e Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião extraordinária, nesta terça-
feira (28), o projeto do Poder Executivo de empréstimo de R$ 5,3 bilhões para a 
execução de plano, programas e projetos de investimentos, dentre eles, o da 30ª 
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática(
COP-30), que inclui obras complexas e estruturantes na Região Metropolitana de Belém(
RMB).

A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta presidente da CCJRF; Iran
Lima, líder do Governo e membro da CFFO e CCJRF; e Ronie Silva, presidente da Comissão
de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(
CMERHMA). Todos do MDB.

De acordo com a mensagem do Poder Executivo, para o plano de investimento COP-30,
serão destinados recursos até o valor de R$ 3 bilhões, junto ao Banco de Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse plano deverá abranger projetos
de desenvolvimento, de preservação e conservação ambiental, bioeconomia, eficiência
energética, turismo, cultura, cidades inteligentes, saneamento e mobilidade urbana.

O empréstimo também contemplará o projeto de aquisição de frota de ônibus para o
Sistema Integrado de Transporte Público da RMB (SIT/RMB). Esta proposta poderá ir
até o valor de R$ 368, 6 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Parte desse empréstimo (até o valor de R$ 1,5 bilhão) será empregada no Programa
de Investimento em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia. Estão 
nesse bojo, entre outros, projeto de aquisição de equipamentos e mobiliários para
unidades de saúde de média e alta complexidade (ambulatorial e hospitalar) da rede
pública de saúde; projeto “Pará Mais Conectado”, que permitirá modernizar e expandir
a infraestrutura tecnológica da rede de telecomunicações Empresa de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Pará (Prodepa); construção de elevados da avenida Independência
e da Alça Viária com a rodovia BR-316; e construção dos elevados da avenida Três
Corações com a rodovia Mário Covas, da avenida Independência com a Mário Covas e
da avenida João Paulo II com a avenida Dr. Freitas.

Outro projeto contemplado com o empréstimo será o Programa de Conservação dos Rios(
Pró-Rios) que, segundo a mensagem do Executivo, objetiva conservar os rios sociambientalmente
saudáveis, como base para o desenvolvimento sustentável, para a provisão de serviços
básicos à população, garantia de seu bem-estar e promoção de atividades econômicas
e culturais tradicionais.

O projeto foi elogiado pelos deputados que destacaram a importância das obras como
as de macrodrenagem que, há anos não são realizadas na capital. A maioria votou 
a favor da proposta, que teve um voto contra, do deputado Rogério Barra (PL). O 
parlamentar alegou que votaria contra porque, na sua opinião, o estado estaria correndo
risco de ficar endividado e sem poder pagar o empréstimo. O deputado Eliel Faustino(
UB) rechaçou essa alegação, lembrando que o Pará está entre os estados com maior
capacidade de endividamento junto à União. Os deputados Iran Lima e Eraldo Pimenta
reforçaram essa defesa e detalharam as obras que serão realizadas, com destaque 
para as de infraestrutura e saneamento. Os deputados Fábio Figueiras (PSB), Ana 
Cunha (PSDB) e Ronie Silva também destacaram a importância dessas obras. O deputado
Cel Neil (PL), absteve-se da votação alegando que quer conhecer mais detalhadamente
a proposta, que inclui sua área de atuação, a segurança pública.

As comissões aprovaram ainda, por maioria, o projeto do Executivo que autoriza a
constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAP).
Segundo o Executivo, a nova estatal vai permitir a consolidação da “Política Estadual
sobre Mudanças Climáticas” (PEMC-PA). O Executivo enfatiza na mensagem que essa 
iniciativa objetiva beneficiar as gerações futuras, “dependendo de resultados provenientes
da efetiva redução de emissões de carbono e da atenção à urgência climática. Além
disso viabiliza programas de compartilhamento de benefícios com os povos indígenas
e populações tradicionais”.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria o projeto que institui
a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará. Em sua mensagem,
o Executivo explica que a unidade será considerada como um espaço territorial especialmente
protegido, com a destinação de recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade,
da fauna e da flora local, impedindo a degradação e invasão de terras públicas, 
bem como a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões 
de gases do efeito estufa.

**_Fonte: Alepa_**

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