# Concurso da PM mantido para este domingo no Pará

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- Published: 2021-03-13T12:28:14-03:00
- Author: Redação

Uma boa notícia para os concurseiros inscritos no concurso da Polícia Militar: o
certame ocorre normalmente neste domingo (14) com a aplicação de provas. A decisão
é da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, que deferiu parcialmente o Pedido
de Suspensão de Liminar ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado.

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**Provas para o concurso da Polícia Militar no Pará ocorrem neste domingo (14). **

A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do TJPA, acatou os argumentos
apresentados pela PGE, considerando o risco de grave lesão à ordem, à segurança,
à saúde e à economia públicas, bem como as medidas preventivas adotadas pelo Estado
para a realização da prova e a essencialidade da Polícia Militar (que tem 52% dos
cargos vagos na área finalística) no combate à propagação do coronavírus. Ficam 
mantidas ainda as demais fases do concurso da PM.

Quanto aos demais concursos em andamento no Estado que se faça necessária a presença
física de candidatos em locais de provas e/ou entrega de documentos, abrangidos 
pela decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, inclusive o da Polícia Civil,
permanece a suspensão de suas respectivas etapas enquanto perdurarem a situação 
de bandeiramento vermelho ou preto do risco de contaminação do coronavírus.

Em sua decisão, a presidente destaca: “a pandemia que atualmente assola o mundo 
exige de todos os indivíduos e dos poderes públicos esforços extremos e contínuos
para superar as mais variadas adversidades. A todo momento se busca a harmonização
de medidas destinadas a proteção da vida e da saúde com outras necessidades essenciais.
Trata-se de uma atividade dialética contínua na qual é preciso dirimir, a todo momento,
conflitos envolvendo princípios e circunstâncias da realidade, tudo com o objetivo
de encontrar o equilíbrio que represente a melhor solução em cada caso. De um lado,
a gravidade da Pandemia exige a adoção de medidas severas destinadas a conter a 
transmissão do Coronavírus e a cuidar daqueles que foram acometidos de Covid-19.
De outro, os poderes públicos precisam, mais do que nunca, dispor da estrutura necessária
para garantir a efetividade de suas ações na proteção à vida e à saúde”.

A magistrada ressaltou ainda que a essencialidade e imprenscidibilidade da Segurança
Pública para a efetividade das ações de combate à Pandemia, principalmente para 
o cumprimento das medidas restritivas, como aglomeração, circulação de pessoas fora
dos horários estabelecidos, abertura de bares, restaurantes e similares, ocorrência
de festas etc”.  Assim, entende que a suspensão do concurso da PM “caracteriza risco
à ordem, à saúde e à segurança públicas, pois impede o Poder Executivo de agir de
forma independente para atender à urgente necessidade de aumentar seu efetivo de
policiais militares, justamente para garantir a efetividade de medidas restritivas
de combate à pandemia, sem prejuízo das demais atuações ostensivas que a PM deve
realizar para prevenir e reprimir atividades criminosas”.

A ameaça à ordem pública se justifica pela violação dos princípios da segurança 
jurídica e da confiança, o que causa comoção e frustração em milhares de candidatos
que custearam despesas com deslocamento e hospedagem para realizar a prova no dia
14/03/2021. “O adiamento da prova poderia, inclusive, restringir a ampla concorrência,
em razão da possível desistência de candidatos que residem em outros estados ou 
municípios distantes dos locais de prova, os quais podem abandonar o certame por
questões financeiras”. Quanto à economia pública, se apresenta “pelos significativos
custos decorrentes da repetição de provas, seja pela ausência de reembolso dos valores
despendidos pelos candidatos que viajaram para participar do concurso, devendo se
considerar o momento de grande recessão econômica em que o país se encontra”.

No que se refere à proteção à saúde dos candidatos, o Estado adotou protocolos de
segurança que envolvem uma grande quantidade de medidas preventivas, indicando a
possibilidade de realização da prova com a devida segurança sanitária. “Além de 
adotar um Manual de Condutas para prevenção da Covid-19 na realização de concursos(
ID 4689508), o Estado solicitou o aumento das frotas de transporte público (ID 4689509),
adotou um rigoroso plano de policiamento nos locais de prova, com vistas a garantir
o cumprimento de medidas sanitárias (ID 4689511), aumentou consideravelmente o número
de salas, de modo a alcançar a média de 22 (vinte e dois) candidatos por sala (ID
4690367). Diante de tais peculiaridades e fundamentações acima apresentadas, a prova
do concurso da Polícia Militar, prevista para o dia 14/03/2021, deve ser mantida,
sendo cabível a suspensão da tutela de urgência nesse ponto”.

Em referência à Polícia Civil, que também é essencial no combate à pandemia e possua
um déficit de pessoal de 73,62% em relação à quantidade de cargos existente, bem
maior que o da Polícia Militar, e que a prova objetiva de seu concurso marcada para
o dia 28/03/2021, a desembargadora ressaltou que “tal circunstância exige maior 
prudência, tendo em vista a possibilidade de agravamento da pandemia até a referida
data, a ponto de efetivamente inviabilizar a realização da prova, ainda que sob 
rígidos protocolos”, finalizou.

[As informações são do TJ/PA](http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1199119-concurso-da-pm-mantido-para-este-domingo-14.xhtml)

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