# Congresso retoma calendário após semana focada no direito das mulheres

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- Published: 2026-03-16T05:41:01-03:00
- Author: Redação

Após uma semana praticamente exclusiva às discussões sobre ampliação e garantia 
do direito das mulheres, bem como ao combate a crimes misóginos, o Congresso Nacional
retoma os debates sobre as demais pautas prioritárias.

Para deputados, a semana já começa com reunião de líderes para definição da pauta
na segunda-feira (16). O mesmo deve acontecer no Senado, que também não fechou os
projetos a serem analisados.

## Plenário

Para terça-feira (17), está marcada sessão solene conjunta para promulgação do acordo
comercial entre [Mercosul e União Europeia](https://brasil61.com/noticias/tag/mercosul-e-uniao-europeia).
O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul 
e 95% dos produtos importados pela Europa, criando a maior zona de livre comércio
do mundo, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto ([PIB](https://brasil61.com/noticias/tag/pib))
somado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

No Senado, a expectativa é de início da discussão sobre a PEC da Segurança Pública(
[PEC 18/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172997)).
Aprovada pela Câmara no início do mês, a proposta estabelece a atuação cooperativa
entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Outro tema que pode
ser levado ao plenário é [PL 2.294/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164060),
que cria um exame obrigatório para recém-formados em medicina, tema que ganhou destaque
após resultados preocupantes no 1º [Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enamed).

## Comissões

A semana começa com a já habitual sessão da [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2794/).
Nesta segunda-feira (16), será ouvido Aristides Veras dos Santos, ex-presidente 
da [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)](https://ww2.contag.org.br/),
uma das entidades investigadas que mais teria descontado valores indevidamente de
aposentados e pensionistas nos últimos anos. O colegiado ainda convive com a incerteza
sobre a duração dos trabalhos, que têm prazo final em 28 de março, uma vez que o
presidente da Casa, [Davi Alcolumbre (União-AP)](https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3830),
ainda não autorizou a prorrogação da comissão.

Na terça, o senador [Beto Faro (PT-PA)](https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639)
deve apresentar o relatório sobre as novas exigências para concessão do [seguro defeso](https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/seguro-defeso-entenda-o-beneficio-para-o-pescador-artesanal)
a pescadores artesanais na [Comissão Mista da Medida Provisória 1.323/2025](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2823/).
O documento deveria ser apresentado na semana passada, mas foi adiado a pedido do
relator. Já na [Comissão de Segurança Pública (CSP)](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2429)
pode ser votado o [PLP 41/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167282),
que autoriza os estados a criarem as próprias leis penais, prerrogativa atualmente
exclusiva da União.

A [Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/54/)
deve ouvir, na quarta-feira (18), o [ministro das Relações Exteriores](https://www.gov.br/mre/pt-br),
Mauro Vieira, para explicar o posicionamento do Brasil diante das recentes tensões
no Oriente Médio. Na mesma data, mas na Câmara dos Deputados, Luiz Marinho, ministro
do [Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br), André Fufuca,
[dos Esportes](https://www.gov.br/esporte/pt-br), e Jader Barbalho Filho, [das Cidades](https://www.gov.br/cidades/pt-br),
debatem as prioridades para o ano nas comissões temáticas de cada setor.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/congresso-retoma-calendario-apos-semana-focada-no-direito-das-mulheres-bras2616059)

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