# Conselho de Ética da Câmara cassa o mandato da deputada Flordelis

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- Published: 2021-06-08T16:37:36-03:00
- Author: Redação

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar
o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato
do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado
na última semana.

O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis
perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta
dos deputados.

Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa (veja mais abaixo).

**Ré na Justiça**

A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de
ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho
de 2019.

Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego 
de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de 
homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por 
meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem
a favor da cassação.

“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam
um julgamento digno”, disse.

“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido,
não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”

A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri
que irá analisar seu processo.

**Relatório**

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do
mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido
de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado
em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito
em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal,
são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática
de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”,
disse no relatório.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo
telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada
teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

**Discussão**

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato 
da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim,
apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho
do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da
representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente
do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca
na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro
parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento
político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo
julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim
e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.

“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já
disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala
de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.

**Defesa aponta julgamento antecipado**

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento
antecipado”.

“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido
processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis 
pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas 
fossem colocadas.”

“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada
Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação
da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário.
O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou
a advogada.

**Recurso**

Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos 
regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial
do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias
úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do 
dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A
presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator
para a matéria.

A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para
o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente 
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.

**_Com informações do G1_**

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