# Conselho Nacional de Trânsito prorroga prazo para processos e renovação de CNH

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- Published: 2021-03-26T21:00:48-03:00
- Author: Redação

Condutores de veículos que estiverem com pendências na regularização da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos terão os prazos prorrogados por tempo
indeterminado. A Portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada
em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (26), a pedido
do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). A medida refere-se a prazos
de processos e procedimentos de serviços de trânsito, e se integra às iniciativas
de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/CNH-digital.
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**Entre os serviços com prazos prorrogados estão renovação de CNH e autorização 
para conduzir ciclomotor Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará**

De acordo com o documento, a prorrogação se aplica para renovação de CNH e Autorização
para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020. Também fica prorrogado
o prazo para registro e licenciamento de veículo, bem como a transferência de automóveis
novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado.

A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de
defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão
do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15
de março deste ano.

Com o lockdown decretado na Região Metropolitana de Belém, o Detran suspendeu o 
atendimento presencial desde 8 de março. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcelo
Guedes, a suspensão dos prazos é uma medida necessária para facilitar a fiscalização
e não prejudicar o usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo
Departamento. “Estamos em um momento crítico da pandemia, em que ainda é necessário
o distanciamento social, o que nos impede de manter a regularização dos nossos serviços.
No entanto, pedimos aos usuários que fiquem atentos às novas medidas que serão divulgadas
tão logo a situação que ensejou esta prorrogação seja encerrada”, alertou Marcelo
Guedes.

A medida vale para todo o Estado do Pará. A Portaria Contran nº 215, de 26 de março
de 2021, pode ser acessada no DOU ([https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-215-de-26-de-marco-de-2021-310837281](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-215-de-26-de-marco-de-2021-310837281)).

Fonte: Agência Pará

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