# Criança vítima de estupro que abortou vai poder mudar de nome

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- Published: 2020-08-21T11:30:52-03:00
- Author: Redação

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A menina de 10 anos que teve de ser submetida a um aborto após ser vítima de estupro
está inserida no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares
de Vítimas de Violência (Provita), informou a Secretaria Estadual de Direitos Humanos
do Espírito Santo.

No programa, a criança vai receber ajuda para ter a garantia da integridade física
e psicológica; reinserção social em novo território, e acesso a direitos, como convivência
familiar e comunitária. A pasta informou que, caso a menina e os familiares queiram,
há a possibilidade de mudança de identidade da pequena.

De acordo com a investigação policial, a criança foi vítima de abusos sexuais pelo
próprio tio, preso em Betim, na Grande Belo Horizonte, após tentativa de fuga. Ele
é acusado de estupro de vulnerável e, segundo a menina, a abusava desde que ela 
tinha 6 anos. A criança foi submetida à interrupção da gravidez no domingo, sob 
protestos de grupos conservadores que foram até a porta do hospital e hostilizaram
profissionais de saúde. A secretária ainda explicou que o programa tem caráter sigiloso
e mais informações sobre a criança e a família dela não serão repassadas. Ao todo,
o Provita atende 55 pessoas, a maioria testemunhas de homicídios ou sobreviventes.

Vazamento

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu à Polícia
Federal que investigue o vazamento de dados pessoais da menina de 10 anos. No domingo,
a extremista Sara Giromini divulgou nas redes sociais o nome da criança, prática
vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sara é ex-funcionária da pasta
comandada por Damares.

As postagens, em texto e vídeo, viralizaram nas redes sociais.

Nelas, Sara divulgava o hospital onde a vítima ia passar pelo procedimento de interrupção
da gravidez, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No dia em que
a menina foi internada, um grupo de pessoas contra o aborto foi para a frente do
hospital e tentou impedir o procedimento.

Em nota divulgada na última quarta-feira, Damares solicita ao ministro da Justiça,
André Mendonça, o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação 
com a polícia do Espírito Santo para o possível indiciamento de responsáveis. Na
segunda-feira, a pasta já havia divulgado uma nota negando que técnicos do ministério
tivessem acesso ao nome da criança ou o endereço da família, rejeitando que o vazamento
dos dados partisse do governo. “Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado
uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério.”

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou requerimento anteontem, para convocar
Damares para ir à Câmara. Anteontem, o Ministério Público do Espírito Santo denunciou
Sara e cobrou uma indenização de R$ 1,32 milhão. Em ação civil, o MP argumenta que
a conduta adotada pela extremista “está incluída em uma estratégia midiática de 
viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 
10 anos de idade”, e a divulgação dos dados pessoais da criança contraria o que 
está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público do Espírito Santo divulgou na quinta-feira, 20, que ingressou
com mais uma ação civil pública, no caso contra Pedro Teodoro dos Santos, pré-candidato
a vereador pelo Partido Social Liberal (PSL).

No dia 16, segundo o MP, Pedro Teodoro postou nas redes sociais a frase: “Todos 
a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro
maior ainda!”. A postagem foi feita minutos após a divulgação de que a menina passaria
pelo procedimento de interrupção da gravidez. O Ministério Público, na ação, afirma
que as atitudes de Pedro também estão incluídas “em uma estratégia midiática de 
viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista,
a radical Sara Giromini. O ‘político’, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu
os ditames da extremista.” O Estadão tentou contato com Pedro, mas não teve resposta.(
AE)

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