# DANOS AOS COFRES PÚBLICOS: Ex-prefeito, ex-secretária e empresas são denunciados por atos de improbidade

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- Published: 2021-03-05T17:01:19-03:00
- Author: Redação

O [Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra ex-gestores, um empresário e empresas atuantes no município de Igarapé-Miri](http://www.mppa.mp.br/noticias/ex-prefeito-ex-secretaria-e-empresas-sao-denunciados-por-atos-de-improbidade.htm),
no nordeste paraense, por improbidade administrativa e danos morais coletivos. A
Promotoria, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes,  requer a indisponibilidade
dos bens dos envolvidos no valor do dano causado aos cofres públicos e a condenação
nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/prefeito-de-
igarape-miri.jpg?w=735&ssl=1)

**O ex-prefeito Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma é alvo de investigação**

Os fatos apurados e constantes da ação demonstram que houve ilegalidades em pagamentos
realizados pelo ex-prefeito, Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma e a ex-secretária
municipal de assistência social, Adriana de Lima Brasil, para a empresa Terra Luz
Construções e Serviços LTDA-EPP, com sócio-administrador João Rolim Neto, e para
a empresa Marmorial Serviço De Construção EIRELLI-EPP, em abril de 2020.

As investigações começaram após a Promotoria de Igarapé-Miri tomar conhecimento 
de irregularidades no serviço de assistência social do município que, apesar de 
suspender os atendimentos externos, declarou gastos muito elevados com a manutenção
de aparelhos de ar condicionado e veículos, o que não condiz com a realidade dos
bens declarados no município, nem a prática de atividades naquele período, devido
a pandemia.

Em visita ao local pelo MPPA, pôde-se observar que os aparelhos de ar condicionado
não aparentavam ter sofrido manutenções, apesar dos recursos destinados a esses 
serviços. Consta da ação que realizando um pequeno cálculo com os valores declarados
pelo contrato e a quantidade de aparelhos em posse da Secretaria de Assistência 
Social, pode-se observar que o valor é suficiente para, em tese, obter novos aparelhos
ao invés de realizar a manutenção nos antigos.

Além disso, moradores afirmaram que os veículos da Assistência Social, que deveriam
ter passado por manutenção, começaram a ser removidos da sede. Ainda de acordo com
os relatos, o modelo kombi teria sido empurrado até uma oficina local para conserto.
Após ser acionado, o vereador José Maria dos Santos Costeira foi até o local e constatou
que, de fato, o veículo estava na oficina recebendo manutenção, que deveria ter 
sido realizada pela empresa contratada para tanto.

Diante disso, o Ministério Público entende que houve irregularidades na contratação
das empresas prestadoras de serviço e portanto é cabível o pedido liminar de indisponibilidade
dos bens dos envolvidos, no valor total de R$ 35.045,00.

Assim, o MPPA requer o bloqueio de bens e condenação dos demandados na ação pela
prática de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral dos danos causados,
a perda de função pública eventualmente exercida e a suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos. Além disso, será aplicada uma multa de duas vezes o valor dos
danos causados ou até cem vezes o valor de remuneração do funcionário público quando
em exercício da sua função.

Fonte: MPE

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