# De janeiro a abril, Brasil resgata 702 crianças do trabalho infantil

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- Published: 2023-06-12T19:42:08-03:00
- Author: Redação

De janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 
702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil. Os dados foram apresentados
nesta segunda-feira (12), em Brasília, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra
o Trabalho Infantil.

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Natal – Aos 12 anos, Natan falta à escola todas as segundas-feiras para trabalhar
como carregador em uma feira da cidade (Valter Campanato/Agência Brasil)

Desse total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 (14%) eram 
crianças com até 13 anos de idade; 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram
adolescentes de 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562(
80%), meninos.

Segundo o ministério, no primeiro quadrimestre, os estados com mais registros de
crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito
Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 
17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de
15 a 17 anos.

As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio
e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho
Pinheiro, entende que a pandemia de covid-19 agravou a situação do trabalho infantil
no Brasil e no mundo. “A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos.
Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento
das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino
a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento
do trabalho infantil.”

O auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação
do Trabalho Infantil do MTE Roberto Padilha Guimarães confirma que o trabalho infantil
cresceu após a pandemia. “A nossa impressão, as nossas ações de fiscalização e os
dados que temos de diagnóstico, são de que o trabalho infantil aumentou no Brasil.”

Padilha exemplifica as várias formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais.“
Há o trabalho infantil para a própria família; o informal, onde há crianças vendendo
produtos, por exemplo, em sinais de trânsito; e algumas situações em que crianças
são exploradas. Este é o nosso foco, nossa prioridade: a exploração do trabalho 
infantil e, ainda, o trabalho infantil nas piores formas. Já encontramos crianças
trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo
bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as
máquinas. Este é nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de
exploração e nas piores formas delas.”

O auditor ressaltou que, nos meses de maio e junho, devido ao Dia Mundial contra
o Trabalho Infantil, foram intensificadas as ações de fiscalização e as mobilizações
contra esse tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

**Manual sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente**
Para contribuir para
a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na 
Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das 
Nações Unidas (ONU), o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Perguntas
e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, nesta segunda-feira.

Com base nas experiências de auditores fiscais do trabalho, o manual tem 63 páginas
divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que 
é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento
físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas
internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente
maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.

Segundo Padilha, o manual busca sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil,
prevenindo a ocorrência de novas situações. “Ainda existe algum desconhecimento 
da legislação e, também, dos malefícios do trabalho infantil precoce. São ideias
equivocadas de que o trabalho seria benéfico para criança e adolescentes”.

No fim do manual, estão publicados todos os trabalhos classificados com as piores
formas de trabalho infantil. “Acreditamos que o manual vai apoiar esse trabalho 
de informação”, afirmou o auditor fiscal.

**Números nacionaisDe acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(
Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, cerca 
de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estavam em
situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas
piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).

O diretor da OIT/Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que participou do lançamento
do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente,
disse que políticas públicas integradas podem combater o trabalho infantil.

“De um lado, é importante ter uma política de trabalho decente para as famílias,
porque, sem trabalho decente, aos pais e mães é mais difícil não expor as crianças[
ao trabalho infantil]. Em segundo, políticas de proteção social, como o Bolsa Família,
que condicionam o benefício à escola. A criança precisar estar matriculada e comparecer
à escola para receber a renda. Ainda é fundamental que o Estado esteja presente 
com a oferta de políticas de educação de qualidade, associadas à fiscalização do
trabalho. Por fim, claro, a educação de entidades representantes de trabalhadores,
empregadores e da sociedade civil”, afirmou.

**LegislaçãoNo Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos. Entretanto, o trabalho
dos adolescentes de 16 e 17 anos tem restrições: não pode ser insalubre, perigoso,
noturno, penoso ou prejudicial à moralidade. Além disso, são proibidas atividades
que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários
e locais que não permitam a frequência à escola.

Pela legislação nacional, somente a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar
como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.

O Decreto 6.481/2008 lista as Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). São
89 modalidades consideradas prejudiciais à saúde e à segurança desse público e mais
quatro trabalhos considerados prejudiciais à moralidade.

Entre essas atividades, estão coleta de materiais recicláveis; trabalho na construção
civil e pesada; venda de bebidas alcoólicas; trabalho em borracharias, oficinas 
mecânicas e lava-jatos; trabalho doméstico; trabalho na rua, como comerciante ambulante
e guardador de carros; trabalho ao ar livre, sem proteção contra exposição ao sol
e à chuva; trabalho com facas e outros instrumentos perfurocortantes.

Já os trabalhos listados como prejudiciais à moralidade estão vinculados a todas
as formas de escravidão; tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial
e recrutamento de adolescente para atividades ilícitas, particularmente, para a 
produção ou tráfico de drogas. (ABr)