# Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

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- Published: 2021-03-26T20:46:06-03:00
- Author: Redação

Foi editado pelo presidente da República, o decreto que regulamenta o pagamento 
do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida
Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),
na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais
de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso
o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir
do dia 4 ou 5 de abril.

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**A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril.**

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R
$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham 
apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por
uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões
de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca
de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento
de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento,
desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.
O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no
ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas
pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família.
Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário
por família.

**Critérios**

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam
impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício
previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda
federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público
que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados 
os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário
mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa
Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre
o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família
receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão,
disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício,
assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação
de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão 
excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de 
estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens 
ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha
recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente
na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18
anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado
ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem
tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF
vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte. (ABr)

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