# Decreto restringe entrada de garrafas de vidro na APA Algodoal-Maiandeua

- Link: https://oquartopoder.com.br/decreto-restringe-entrada-de-garrafas-de-vidro-na-apa-algodoal-maiandeua/
- Published: 2023-12-28T20:29:31-03:00
- Author: Redação

Um dos destinos turísticos mais procurados do litoral paraense no período da virada
de ano, a Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua, em Maracanã, município
da região nordeste do estado, agora tem regras que limitam a entrada, permanência
e circulação de garrafas ou vasilhames de vidro na Unidade de Conservação (UC).

A medida implementada por meio do Decreto nº 151/2023, da Prefeitura de Maracanã,
com a anuência do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-
Bio), tem como finalidade garantir a segurança e a integridade física dos turistas
e munícipes que frequentam as praias do arquipélago, principalmente durante os períodos
considerados de alta temporada.

Estudos apontam que a presença de visitantes durante esta época do ano, é identificado
um aumento significativo do consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o que
gera um volume considerável de resíduos não reciclados. Além disso, o descarte irregular
desses recipientes de vidro pode causar lesões graves e situações de perigo à vida
dos frequentadores.

Neste sentido, o decreto estabelece que está proibida a entrada, venda, porte e 
circulação de garrafas ou vasilhames de vidro em toda a APA Algodoal-Maiandeua, 
especialmente nas faixas de areia das praias. Os visitantes, moradores e vendedores
ambulantes estão sujeitos a essa restrição.

A venda de bebidas em garrafas e vasilhames de vidro está liberada apenas para os
restaurantes, bares, comércios e pousadas localizados nas faixas de areia, desde
que sejam consumidas dentro do estabelecimento. Sendo assim, fica proibida sua saída
e os comerciantes são responsáveis pelo recolhimento total desses resíduos.

Foto: Arquivo / Ag. Pará
Compromisso – O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto,
acredita que a proibição das garrafas de vidro na APA Algodoal-Maiandeua é um passo
essencial para preservar esse tesouro natural. “Estamos comprometidos em garantir
a sustentabilidade ambiental e contamos com a colaboração de todos para alcançar
esse objetivo”, afirmou.

A gerente da Região Administrativa do Nordeste, Raimunda Araújo, reconhece a importância
da proibição das garrafas de vidro. “Como gestores desta UC, é uma medida necessária
para proteger a fauna, flora e a beleza única dessa área. Juntos, podemos assegurar
um futuro sustentável para esta região”, ressaltou.

Sanções – Em caso de descumprimento das normas estabelecidas no decreto acarretará
a lavratura de auto de infração e implicará em sanções, independentemente da aplicação
de multas, conforme a Lei Municipal nº 03/2013 (Política Municipal de Meio Ambiente).
A autoridade fiscalizadora do município poderá requisitar auxílio policial no caso
de cerceamento do exercício de suas funções ou quando necessário à efetivação das
medidas previstas no decreto.

A medida entrou no dia 18 de dezembro, data de sua publicação, e terá validade de
90 dias. Durante o período de adaptação dos comerciantes, vendedores e consumidores,
serão feitas ações de educação ambiental com o objetivo de promover a retirada gradativa
e total de bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro dentro da APA Algodoal-Maiandeua.

Fonte: Agência Pará

### _Relacionado_
