# Deltan Dallagnol perde mandato após decisão unânime do TSE

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- Published: 2023-05-16T21:18:06-03:00
- Author: Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato do deputado federal Deltan
Dallagnol (Podemos-PR). A decisão unanime ocorreu nesta terça-feira (16). O placar
foi de 7 a 0 pela perda da invalidação do registro da candidatura de Dallagnol. 
O cumprimento da decisão deve ser imediato.

O deputado cassado ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo 
Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão
computados ao seu partido.

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Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 
344.917 votos. Ele foi coordenador da força tarefa da Lava Jato no estado paranaense.

Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federação Brasil da
Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro.
O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, 
por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira
de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP).

Para Benedito, o pedido de exoneração feito por Dallagnol para deixar o Ministério
Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito
de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos
administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos
disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do
cargo”, disse o relator.

Conforme o relator, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos 
em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido
de exoneração do cargo de procurador. “Todos os procedimentos, como consequência
do pedido de exoneração, foram arquivados”, afirmou. “A legislação e os fatos apurados
poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de
forma capiciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos
disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo,
o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração
em fraude à lei”.

O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e recursos no 
tribunal terminou em dezembro de 2022.

Manifestações

Advogado da federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin disse que o pedido
de exoneração de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma “fuga da responsabilidade”.

“Falamos de 16 reclamações disciplinares apresentadas e não arquivadas sumariamente,
sendo uma delas convertida em sindicância. E, além disso, dois processos administrativos
disciplinares instaurados e processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva,
mas perante o SF”, declarou.

“É evidente a intenção de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de
desincompatibilização, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabilização”.

O advogado Leandro Souza Rosa, responsável pela defesa de Dallagnol, disse que o
deputado obteve uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestando
que os procedimentos aos quais ele respondeu já estavam encerrados.

“O pedido de exoneração veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar
com a família, ele [Dallagnol] antes teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que
é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério
Público. O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos
administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência.
Outro transitado em julgado em 2020, resultou em censura.

Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento”, afirmou.

Rosa também afirmou que há precedentes da Corte no sentido de que só a existência
de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em
caso de pedido de exoneração.

“Essa corte também, em dezembro de 2022, por votação unânime, ao apreciar registro
de candidatura de Sergio Moro, decidiu aqui que só o processo administrativo disciplinar
é capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma razão é evidente, replicada
às marteladas aqui na jurisprudência dessa Corte. É inelegibilidade que se trata
aqui. Restrição de direito fundamental. Não há como se ampliar para abarcar outros
tipos de dispositivos”.

Deltan Dallagnol ainda não se manifestou sobre a decisão.

[Com informações da CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deltan-dallagnol-perde-mandato-apos-decisao-unanime-do-tse/)

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