# Denúncia contra Bolsonaro em Haia: presidente brasileiro pode ser punido

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- Published: 2020-07-20T11:14:32-03:00
- Author: Redação

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O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar denúncias contra 
o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos
no contexto da pandemia de coronavírus. As acusações citam falta de ações de enfrentamento
ao vírus, falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde
pública – como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de
dados relativos às mortes e casos diários da doença.

O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações apresentadas pelo partido
PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Organização
das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos
levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.

Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e Mestre em 
Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força constitucional, aderiu
à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, por isso, neste caso, há sobreposição
do julgamento pela Corte Internacional:

“O Estatuto de Roma prevê algumas modalidades de punição a serem aplicadas pelo 
TPI, entre elas a imposição de pena de prisão perpétua, mas, obviamente, a pena 
e sua dosimetria parta da análise da gravidade da conduta”, explica.

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro, o Brasil
teria que acatar, como já aconteceu em países africanos e do Leste Europeu. “A Constituição
veda a extradição de brasileiros natos, porém o TPI usa o instituto da entrega. 
Explicando: a extradição acontece entre países e a entrega ocorre de um país para
um tribunal”, esclarece.

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