# Deputada protocola PEC para garantir igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações

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- Published: 2023-03-01T17:42:51-03:00
- Author: Redação

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A deputada estadual Maria do Carmo (PT), protocolou, nesta quarta-feira (01), na
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
que garante a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações no Estado.

Segundo a deputada, o direito de igualdade na Constituição Estadual não é garantido
da mesma forma como na Constituição Federal, pois é apenas ratificado. “A inserção
da igualdade de homens e mulheres no bojo da Constituição do Pará não acabará, evidentemente,
com essa lamentável realidade, porém, será algo positivo no aspecto legal e pedagógico
a contribuir com essa luta histórica”, defende a parlamentar.

A proposta seguirá para a Comissão de Constituição de Justiça e, em seguida, para
o plenário da Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados.

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