# Deputado Keniston Braga defende lei que pune exploração sexual no turismo

- Link: https://oquartopoder.com.br/deputado-keniston-braga-defende-lei-que-pune-exploracao-sexual-no-turismo/
- Published: 2025-09-20T11:54:43-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/23, 
que torna crime administrativo a intermediação, a facilitação e a promoção da exploração
sexual de qualquer pessoa no âmbito de serviços turísticos. A medida prevê sanções
como multa, interdição de atividades, cancelamento do alvará de funcionamento e 
até exclusão do cadastro no Ministério do Turismo.

O relator, deputado **Keniston Braga (MDB-PA)**, ressaltou que o turismo, essencial
para a economia e para a imagem do país, não pode ser manchado por práticas criminosas.“
Precisamos acolher quem visita o Brasil e afastar aqueles que vêm com intenção de
exploração sexual”, afirmou.

A proposta altera a **Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008)**, ampliando as regras
de combate à exploração sexual e impondo punições mais severas. O texto segue agora
para análise da **Comissão de Constituição e Justiça** e, se aprovado, ainda precisará
passar pelo Senado para virar lei.

Aprovada na Câmara, a medida é mais um passo para proteger turistas e comunidades
locais e reforçar o combate à exploração sexual no setor.

### _Relacionado_
