# Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

- Link: https://oquartopoder.com.br/deputados-aprovam-mp-que-permite/
- Published: 2020-05-29T15:02:00-03:00
- Author: Redação

[[

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória
936, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. O texto
estabelece a possibilidade de que as empresas afetadas pela crise econômica optem
por reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato, em vez de demitir um 
funcionário. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo
e calculado com base no seguro-desemprego.

Desde abril, quando entrou em vigência, o programa já evitou que mais de oito milhões
de brasileiros fossem demitidos, segundo dados do Ministério da Economia. Números
que, segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mostram a 
eficácia da flexibilização de regras trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade
pública por conta da pandemia.

“Essa medida vai colaborar muito para preservar empregos, preservar a renda dos 
trabalhadores, o que será fundamental na fase posterior – a de retomada da atividade
econômica”, defendeu em plenário.

Dos destaques votados, apenas quatro foram aprovados. Um deles, do PP, manteve a
regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego.
O texto de Orlando Silva propunha que fosse a média dos últimos três salários, limitado
a três salários mínimos. Outro destaque aprovado do PP retirou a necessidade de 
assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado
de calamidade pública.

Pelo texto aprovado na Câmara, o governo federal vai poder prorrogar a duração do
programa enquanto durar o estado de calamidade pública. Também prevê que empresas
que colocaram empregados em aviso prévio antes da aprovação do texto final podem
voltar atrás e desistir da demissão. Isso serviria para ampliar o número de trabalhadores
alcançados pelo benefício.
Outro ponto previsto na MP é a prorrogação da desoneração
da folha de pagamento até dezembro de 2022. A redução de encargos, atualmente, é
prevista para 17 setores da economia, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011, e 
terminaria no fim deste ano.

“Se nós déssemos fim [à desoneração da folha] no auge dos efeitos econômicos da 
pandemia de coronavírus, iríamos tirar de setores que empregam muita gente os mecanismos
que estimulam a manutenção desses empregos”, ponderou Orlando Silva.

Para continuar em vigência, a MP 936 precisa ainda ser votada no Senado Federal.(
ARM)

### _Relacionado_
