# Deputados aprovam PEC que amplia acúmulo de cargos para professores e profissionais da saúde

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- Published: 2026-02-25T21:12:48-03:00
- Author: Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou a Proposta de Emenda 
à Constituição (PEC) nº 003/2026. De autoria do deputado Iran Lima (MDB), líder 
do governo na Casa, a medida altera o artigo 41 da Constituição Estadual para expandir
as possibilidades de acumulação remunerada de cargos públicos.

Com a nova redação, passa a ser permitida a acumulação de um cargo de professor 
com outro de qualquer natureza, além de dois cargos ou empregos privativos de profissionais
de saúde com profissões regulamentadas — e não apenas médicos —, desde que haja 
compatibilidade de horários.

Em plenário, Iran Lima afirmou que a medida corrige uma distorção histórica. “Tanto
profissionais da saúde quanto aqueles com outras profissões regulamentadas poderão
ter mais de um vínculo, desde que os horários sejam compatíveis”, declarou.

O deputado citou o exemplo de servidores que ingressaram na administração pública
como agentes administrativos e, com seus vencimentos, financiaram os estudos até
a graduação. “Pela regra anterior, o servidor teria que pedir demissão do cargo 
que o ajudou a estudar. Era uma violência contra esses trabalhadores”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a mudança facilita a articulação entre vínculos estaduais,
municipais e federais. “Isso vai estabelecer uma convivência muito mais funcional
para servidores do Estado, dos municípios e da União”, disse, destacando que a proposta
foi aprovada apenas oito dias após ser protocolada.

A PEC, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
entra em vigor na data de sua publicação após a promulgação pela Mesa Diretora.

[Fonte: Alepa](https://oquartopoder.com.br/deputados-aprovam-pec-que-amplia-acumulo-de-cargos-para-professores-e-profissionais-da-saude/ Alepa)

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