# Deputados aproveitam janela partidária para firmar alianças nos municípios

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- Published: 2024-04-05T18:35:08-03:00
- Author: Redação

Sem votações na Câmara nesta semana, deputados retornam aos estados para negociar
apoios em suas bases eleitorais. Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que 
vereadores se desfiliem de seus partidos atuais caso busquem a reeleição ou pretendam
concorrer ao cargo de prefeito representando outra legenda. A filiação partidária
para se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ser feita até o sábado(
6), seis meses antes do primeiro turno.

Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela
é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores
de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem
mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.

Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais,
estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores
serão beneficiados por essa janela.

Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram
marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância
de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios.“
As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma
das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque
só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também 
defende a importância da presença dos deputados nesse período. “O papel dos deputados
federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador
é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as
pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais
são fundamentais nesse processo”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara,
destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026.“
O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município 
do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo 
é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações
para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce 
para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos.”

**Fidelidade partidária**
A janela foi criada como uma solução depois de decisão
do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal
e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato
pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado
ou vereador perde o mandato.

O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso
achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o 
mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava
desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos
novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para
uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso
percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, 
mas precisaria mudar regras.”

Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa 
causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação
pessoal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias