# Deputados protocolam Projetos de Lei voltados à saúde da população paraense

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- Published: 2023-11-07T20:25:59-03:00
- Author: Redação

Diversos Projetos de Lei foram protocolados pelos deputados, nesta terça-feira (
7), na Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex/Alepa). Diversas
proposições são voltadas ao melhor atendimento em saúde pública proporcionado pelo
Estado à população paraense.
De autoria do deputado Torrinho Torres, um Projeto 
de Lei propõe a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Estadual,
para a mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física 
ou estética. De acordo com a matéria, o dano em questão caracteriza-se por qualquer
deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético.

Com a Lei publicada, hospitais e centros de saúde estadual, ao receberem vítimas
de violência, deverão informar-lhes, no atendimento, da possibilidade de prioridade
no acesso gratuito ao procedimento cirúrgico para reparação e para as providências
necessárias para sua realização.

A violência contra mulher tem atingido números altíssimos em nosso estado e produz
grave repercussão psicossocial às vítimas (…). Por isso, a violência doméstica requer
tratamento diferenciado quanto à abordagem, sendo necessário atendimento cauteloso
e prioritário às vítimas, que em sua maioria, se veem sozinhas e perpetuam o convívio
com seu abusador por não possuírem apoio e nem proteção”, justificou o deputado,
no texto do projeto.

Também voltado à saúde é o Projeto de Lei protocolado pelo deputado Coronel Neil,
que sugere a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de prevenção do câncer
de próstata no Pará, podendo ser aplicado, mediante convênio, a hospitais e demais
órgãos de saúde particulares subvencionados pelo Estado.

“O câncer de próstata tem grande incidência, principalmente em pacientes idosos,
e particularmente em pessoas acima de 50 anos. Com um programa adequado, podemos,
de forma precoce e simples, fazer o diagnóstico, em tempo para através de métodos
cirúrgicos produzir a sua cura”, afirmou Neil, na justificativa da matéria.

Ainda no âmbito da saúde, o deputado Bob Flly protocolou um PL que propõe a instituição
da Semana Estadual de Atenção à Saúde Mental no calendário de eventos do Estado,
a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro.

Entre os objetivos da programação estão fomentar ações de conscientização acerca
da importância do cuidado, promover o debate acerca de políticas públicas de prevenção
e controle das enfermidades psíquicas e incentivar campanhas de prevenção e tratamento
de distúrbios psíquicos propostas e desenvolvidas pela sociedade civil e iniciativa
privada.

“A atenção à saúde mental merece ser prioridade na agenda das políticas públicas
e de entidades sociais. Desse modo, ações que buscam cuidar da saúde mental devem
ser difundidas em diversos âmbitos institucionais públicos e privados, bem como 
no dia-a-dia da sociedade civil”, justificou Bob Fly.

Meio ambiente – Voltado para a pasta ambiental, o deputado Lu Ogawa propõe a instituição
da Semana Estadual de Conscientização sobre o Ciclismo Sustentável, destinada a 
incentivar e promover a redução do consumo de combustíveis fósseis nos meios de 
transportes das regiões urbanas e rurais do Pará.

A proposição protocolada sugere a realização anual da programação sempre na segunda
semana do mês novembro e segue, assim como as demais, para analise das comissões
da Casa e, finalmente, para votação em plenário.

“Andar de bicicleta não é apenas bom para a saúde e o bem-estar humano, mas também
pode ajudar a reduzir a poluição e reduzir as emissões como um método de transporte
sustentável, ao passo que é uma das invenções mais amplamente utilizadas e reconhecidas
no mundo. Embora existam grandes diferenças na posse de bicicletas entre os países,
as bicicletas são mais comuns do que os carros em nível global e usadas para esportes
e recreação, além de serem um meio de transporte acessível”, pontuou o parlamentar.

Luta antirracista
A deputada Lívia Duarte também protocolou algumas proposições 
hoje, entre elas o Projeto de Lei para a instituição da Semana Antirracista na Assembleia
Legislativa do Pará, no período que compreender o dia 20 de novembro de cada ano.
A intenção é fazer alusão ao Dia Nacional Consciência Negra, em homenagem ao líder
do maior quilombo do período colonial, Zumbi dos Palmares, que faleceu nessa data.

Com a Lei, a Alepa, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor,
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa
Idosa e Minorias, intensificará na aludida semana atividades, reuniões e eventos
que contribuam para avançar na valorização da luta do povo negro.

“A pauta da luta antirracista precisa estar no cotidiano da Assembleia e a realização
da
primeira Semana Antirracista será uma iniciativa muito bem-vinda e necessária
para a promoção do debate e a difusão da cultura de combate às práticas racistas
tão presentes na estrutura da sociedade”, justificou a deputada.Também de autoria
de Lívia, o Didex recebeu a proposição de criação do mês Novembro Negro, dedicado
às ações de sensibilização e evidência de lutas e resistências da população negra
contra o racismo, preconceito, discriminação racial e desigualdades sociais.

Integração federativa
Já o deputado Wescley Tomaz protocolou um Projeto de Lei que
dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal n° 14.063
em todos os órgãos do Governo do Estado do Pará. O objetivo é a interação eletrônica
interna dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica
e fundacional; a interação eletrônica entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas
de direito privado e os entes públicos, de que trata o inciso I do “caput” deste
artigo; e a interação dos entes públicos de outros Poderes e de outras esferas da
federação ou órgãos constitucionalmente autônomos.

“A assinatura eletrônica permite que usuário assine um documento em meio digital
a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade
de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto n° 10.543, 
de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto n° 10.900/2021). Desta forma, a utilização 
da assinatura digital gov.br se mostra fundamental para a modernização e eficiência
dos serviços públicos, garantindo maior confiabilidade nas interações entre o governo
e os cidadãos”, justificou Wescley.

Fonte: Alepa