# Derrame de santinhos e boca de urna são proibidos e podem gerar multa para partidos e candidatos

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- Published: 2022-09-12T13:28:44-03:00
- Author: Redação

A Justiça Eleitoral decidiu, na última sexta-feira (9), dar ampla divulgação a partidos,
federações, coligações, candidatas e candidatos no Pará de que o derramamento de
santinhos, a propaganda de boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais
na véspera e no dia das eleições são proibidos e serão punidos com multa.

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A decisão urgente, do juiz auxiliar da comissão de propaganda eleitoral do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Pará Marcus Alan de Melo Gomes, estabelece multa de 
R$ 2 mil para cada local e via pública em que for constatada a prática desses ilícitos.

Os responsáveis também ficarão obrigados a limpar os locais que tiverem sido sujos
com material de propaganda eleitoral, determinou a decisão. Foi definido prazo de
15 dias para que candidatos e candidatas, partidos políticos, federações e coligações
partidárias apresentem defesa, caso considerem necessário.

Ação do MP Eleitoral – A decisão acolhe pedidos do Ministério Público (MP) Eleitoral
apresentados à Justiça no último dia 6. Na ação, o procurador regional eleitoral
no Pará, José Augusto Torres Potiguar, argumentou que a atuação preventiva para 
impedir a ocorrência de ilícitos muitas vezes é mais eficaz que a imposição de medidas
de reparação.

O juiz Marcus Alan de Melo Gomes concordou com a argumentação do MP Eleitoral. Segundo
a decisão, partidos políticos e candidatos possuem meios de evitar as punições, 
por meio da orientação de seus correligionários e partidários e do recolhimento 
do material de campanha, para evitar que esse tipo de conduta se repita nestas eleições.

Na ação, o MP Eleitoral relacionou notícias publicadas pela imprensa sobre a ocorrência
de derramamento de santinhos – também conhecido como voo da madrugada – em outras
eleições e apontou dispositivos da Constituição que consideram inadmissível que 
a intervenção do Judiciário só seja interpretada como legítima depois de ocorrido
o ilícito. (MPPA)

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