# Detran chama atenção para prazos de serviços de regularização de veículos e CNH

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- Published: 2020-12-30T14:36:42-03:00
- Author: Redação

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Os condutores paraenses devem ficar atentos aos novos prazos definidos pelo [Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução Nº 805/20](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-805-de-16-de-novembro-de-2020-290024308),
que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Serviços relacionados às infrações
de trânsito, à transferência de propriedade de veículo e à Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) têm prazos retomados e novas orientações.

Desde o início da pandemia de Covid-19, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
apresentou resoluções que suspendiam prazos relacionados à regularização de veículos
e da CNH. Aos poucos os prazos voltam ao normal.

**HABILITAÇÃO VENCIDA**

Segundo Marcelo Guedes, diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado (Detran),
conforme a Resolução, os condutores que tiveram a habilitação vencida em 2020 poderão
renovar o documento em até 11 meses a partir da data de vencimento da CNH.

“Foi estipulada uma certa gradatividade para a retomada dessa exigência, por mês
do vencimento. Se a CNH venceu em março de 2020, ela continua valendo até fevereiro
de 2021, que é um mês antes da data do vencimento, após esse período ela já vai 
ser considerada vencida. Em regra, são 11 meses de validade a mais”, explica.

Em relação à renovação do documento, o diretor alerta para que os condutores aproveitem
o período, ainda válido, de desburocratização do processo. “Estamos reaproveitando
a foto, a coleta biométrica e assinatura do condutor da última versão da CNH para
que a pessoa não precise passar pela primeira etapa da renovação, evitando aglomerações.
É necessário ir somente para o exame médico”, reforça Marcelo Guedes.

**PRIMEIRA HABILITAÇÃO**

O Detran informa que continua interrompido o prazo referente ao processo de primeira
habilitação em autoescola. Em regra, o prazo para a conclusão do processo é de 12
meses, mas até ser publicada norma regulamentar posterior, não há prazo para finalizar
o processo.

“A interrupção desse processo é importante para que o Detran agende os exames de
legislação e prático com segurança, considerando os protocolos de saúde, evitando
aglomeração e garantindo o distanciamento social”, informa o diretor-geral.

**INFRAÇÕES DE TRÂNSITO**

Os órgãos autuadores de trânsito não estavam obrigados a realizar notificações no
período de 30 dias a partir do cometimento da infração, por conta da suspensão da
exigência. Em 2021, esse prazo volta a valer, inclusive para as autuações pretéritas.

Infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro – prazos para defesa 
da autuação e recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão e cassação,
identificação do condutor infrator e expedição de notificação da autuação – passam
a seguir as normas previstas na legislação de trânsito (30 dias, a partir de 2021).
Já as infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste
ano terão o prazo prorrogado por 10 meses para emitir notificação da autuação.

**TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS**

De acordo com o diretor-geral do Detran, quando um veículo usado é vendido, há um
prazo de 30 dias para fazer a vistoria veicular para que seja possível fazer a transferência
de propriedade. Este prazo estava suspenso, mas a partir de janeiro de 2021 volta
a valer. [No site é possível identificar novas empresas credenciadas para realizar a vistoria](https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#).

Também começa a valer o prazo de 30 dias para comunicação de mudança de endereço
de registro de veículo e de venda de veículo pelo antigo proprietário realizadas
a partir de 19 de fevereiro de 2020.

O registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos entre 19 de fevereiro e
30 de novembro deste ano poderão, ser feitos até 31 de janeiro de 2021. Por outro
lado, o licenciamento anual por enquanto segue o calendário normal de cada estado,
mas os Detrans podem estipular datas máximas que extrapolem os limites previstos
em lei.

**SERVIÇO**

Quem quiser adiantar os processos pode acessar o Call Center do Detran e solicitar
um agendamento através do 154 [ou do webchat online, no site do órgão](https://www.detran.pa.gov.br/index_.php#).

_**Fonte: Agência Pará**_

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