# Direitos da pessoa idosa garantem proteção, mas ainda enfrentam desafios

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- Published: 2025-10-08T13:05:11-03:00
- Author: Redação

A proteção integral e a prioridade absoluta no acesso a direitos são pilares do 
Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação contempla garantias fundamentais como o direito
à vida, saúde, liberdade, participação comunitária e política, além de acesso ao
esporte e lazer, conforme explica a advogada e docente do curso de Direito da Unama
Santarém, Natasha Lazzaretti. 

Segundo a especialista, há direitos menos conhecidos que merecem atenção, como o
direito à profissionalização e ao trabalho, com estratégias específicas para fomentar
a contratação de pessoas idosas; o direito à habitação, que inclui a possibilidade
de viver com ou sem a família e a reserva de unidades em projetos habitacionais;
e o direito à mobilidade, com gratuidade no transporte público mediante apresentação
de documento oficial com foto ou desconto de 50% em casos previstos em lei.

Entre as formas de abuso mais comuns contra pessoas idosas, a violência patrimonial
se destaca por sua sutileza e difícil identificação. “É uma das faces mais perversas
da violação de direitos da pessoa idosa, muitas vezes naturalizada”, alerta Natasha.
O Estatuto prevê punições para condutas como apropriação de bens ou proventos, retenção
de cartão magnético e indução ou coação para concessão de procuração. As penas podem
chegar a até cinco anos de reclusão.

Apesar de o Estatuto apresentar uma abordagem ampla e abrangente, Natasha destaca
que os principais desafios estão na conscientização e prevenção. “Reconhecer a pessoa
idosa como sujeito de direitos como dignidade, liberdade e cidadania é a principal
ferramenta”, afirma. A advogada reforça que é necessário fomentar políticas públicas
voltadas à qualidade de vida da população idosa e promover uma mudança de olhar 
da sociedade, baseada na empatia e no respeito.

**Canais de denúncia**

Para garantir a intervenção do poder público, a advogada aponta canais eficazes 
como o Disque 100, que permite denúncias anônimas, além do do atendimento presencial
em instituições da assistência social, como CRAS e CREAS, Ministério Público e delegacias.
Em Santarém, há inclusive uma delegacia especializada no atendimento à pessoa idosa.

Fonte: Divulgação Unama

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