# DIREITOS INDÍGENAS: Proposta da Ferrogrão viola direitos e inviabiliza análise socioeconômica, diz MPF

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- Published: 2021-03-05T14:42:54-03:00
- Author: Redação

O [Ministério Público Federal](http://www.mpf.mp.br/pa) (MPF) enviou [ofício](https://drive.google.com/file/d/1ApZKBZ1yYdvNpKCm335xqTMNBJ3vOwzn/view)
nesta sexta-feira (5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União(
MPTCU), em Brasília (DF), com informações técnicas sobre ilegalidades cometidas 
na proposta de projeto da ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O [documento](https://drive.google.com/file/d/1ApZKBZ1yYdvNpKCm335xqTMNBJ3vOwzn/view)
aponta uma série de danos provocados por essas ilegalidades, tanto para a garantia
de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social,
ambiental e cultural do projeto da ferrovia.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/FERROGRAO.jpg?
w=735&ssl=1)

A desconsideração do direito de indígenas a consulta e consentimento livre, prévio
e informado desde a fase inicial de planejamento provoca subdimensionamento dos 
custos do projeto, alerta o MPF. Essa violação de direitos também impede a correta
avaliação socioeconômica do investimento, por ignorar critérios não monetários que
são desconhecidos pelos tomadores de decisões governamentais.

O envio desses dados e análises busca subsidiar o MPTCU no processo aberto no ano
passado pelo TCU a partir de representação do MPF, de associações indígenas e de
outras organizações sociais em que é pedida a suspensão preventiva do processo de
desestatização e a proibição da licitação da ferrovia, projetada para cortar os 
estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, com potencial
impacto sobre 48 territórios de povos indígenas.

Segundo o MPF, o respeito ao direito à consulta e consentimento livre, prévio e 
informado foi prometido aos indígenas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres(
ANTT), mas nem a primeira consulta foi feita. Agora, na fase de tramitação no TCU
do processo administrativo de elaboração de plano de outorga da concessão da estrada
de ferro, a agência apresenta argumentos contraditórios e que confundem o direito
à consulta prévia com outros direitos, alerta o MPF.

O MPF reforça que o que foi requerido na representação foi a devolução do processo
pelo TCU, para que a ANTT finalize a etapa de participação social, desta vez dando
a oportunidade aos povos indígenas e comunidades tradicionais de se manifestarem
sobre as condições e sobre a viabilidade ou inviabilidade do projeto de investimento
por meio da realização da consulta livre, prévia e informada, como previsto em lei
para garantir a participação efetiva desses povos nas decisões administrativas que
afetam seus direitos e territórios.

Respostas imprescindíveis – Ao MPTCU o MPF informou que considera imprescindível
que o processo de análise da representação ao TCU responda as seguintes questões,
motivadas por posicionamentos defendidos pela ANTT e acolhidos pela unidade técnica
do tribunal:

1 – As decisões e medidas administrativas tomadas pela ANTT previamente ao licenciamento
ambiental são dispensadas da obrigação de observar o direito de Consulta e Consentimento
Livre, Prévio e Informado dos Povos Indígenas e Tradicionais garantido pela Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

2 – Não tem validade a promessa feita por escrito pela ANTT às lideranças do povo
Kayapó na audiência pública 14/2017 (promessa de que a Consulta Livre, Prévia e 
Informada seria realizada ainda na fase de planejamento do projeto, previamente 
à apreciação pelo TCU)?

3 – A ANTT pode apresentar dois projetos diferentes para avaliação de impactos ambientais
e de viabilidade econômica, conforme se diferenciam no Caderno de Meio Ambiente 
e no Caderno de Demanda, no que se refere à presença do terminal ferroviário intermediário
em Matupá (MT)?

4 – Qual desses projetos deve ser considerado para fins da identificação dos povos
indígenas impactados pela Ferrogrão?

Fonte: [MPF](http://www.mpf.mp.br/pa)

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