# Disputa por churrascaria em Santarém chega à Justiça com pedido de partilha de quase R$ 400 mil

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- Published: 2026-04-07T16:41:59-03:00
- Author: Redação

O advogado Wemerson Diniz Almeida ingressou com uma ação na Justiça de Santarém,
no oeste do Pará, nesta terça-feira (7) contra seu irmão, Juvenilson Diniz Almeida,
e a Churrascaria Boi Gordo Ltda.

Wemerson pleiteia a declaração de nulidade de uma alteração contratual da empresa,
a dissolução parcial da sociedade e o pagamento de haveres estimados inicialmente
em quase R$ 400 mil (exatos R$ 398.281,70) – montante que corresponderia a 50% do
patrimônio físico avaliado da churrascaria, uma das mais badaladas da cidade.

Segundo com o processo, cuja cópia o JC teve acesso, Wemerson alega ser sócio-fundador
do restaurante, legalmente constituído em fevereiro de 2023 com o capital dividido
igualmente entre os dois irmãos.

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julgado agora pelo TJO advogado narra que, em setembro de 2023, foi firmada uma 
alteração contratual na qual ele cedia a totalidade de suas quotas a Juvenilson,
transformando a empresa em uma sociedade limitada unipessoal. Wemerson, porém, sustenta,
que o ato foi simulado exclusivamente para “viabilizar a obtenção de crédito bancário
para a pessoa jurídica”.

De acordo com os autos, mesmo após a formalização da saída, Wemerson continuou exercendo
a gestão financeira, de pessoal e a administração diária do restaurante de forma
plena e pública.

Litígio entre os irmãos

O afastamento de fato do autor das atividades da churrascaria teria ocorrido apenas
em setembro de 2024, data em que se iniciou o litígio sobre a apuração dos valores
devidos.

Para fundamentar a continuidade da relação societária até essa data, Wemerson apresentou
no processo um BO (Boletim de Ocorrência), registrado pelo próprio Juvenilson, em
novembro de 2024. Conforme trecho do registro policial, Juvenilson relatou à polícia,
no dia 8 de setembro, que “WEMERSON entregou a chaves do estabelecimento, pois até
aquele momento eram sócios na empresa citada”.

O processo também utiliza mensagens de aplicativos, comprovantes de transferências
bancárias contínuas a título de pró-labore e gravações em áudio de reuniões com 
funcionários como provas da manutenção da sociedade de fato.

Pedido de medidas urgentes à Justiça

Alegando um agravamento do conflito e risco ao patrimônio da empresa, Wemerson solicita
à Justiça a concessão de medidas de urgência inaudita altera parte (sem ouvir a 
parte contrária). O processo argumenta que o atual administrador estaria realizando“
transferências indevidas” de recursos da empresa para contas pessoais, utilizando
o caixa corporativo para despesas próprias e apresentando faturamento a potenciais
compradores.

Em resposta a isso, Wemerson pede o bloqueio cautelar do valor de R$ 398.281,70 
nas contas de Juvenilson e da churrascaria, o arrolamento e a proibição da venda
de bens do ativo imobilizado, além do bloqueio do prontuário da empresa na Jucepa(
Junta Comercial do Estado do Pará), a fim de evitar novas alterações contratuais
sem autorização judicial.

Por fim, a ação requer que o caso seja processado pela 1ª Vara Cível e Empresarial
de Santarém.

O pedido baseia-se na figura jurídica da conexão e prevenção, justificando-se pelo
fato de já tramitarem no mesmo juízo outras demandas originárias entre os irmãos,
incluindo uma Ação de Exclusão de Sócio e uma Ação de Reintegração de Posse referente
a um veículo que integra o patrimônio disputado da churrascaria.