# Eleições 2026: MP Eleitoral lança roteiro para identificar indícios de fraude nas cotas para mulheres, negros e indígenas

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- Published: 2026-06-03T12:59:27-03:00
- Author: Redação

> Material busca reforçar fiscalização sobre recursos de campanha e ampliar representatividade
> política

Com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos públicos destinados às candidaturas
de mulheres, negros e indígenas nas Eleições 2026, o Ministério Público Eleitoral
produziu um roteiro com orientações a procuradores e promotores eleitorais. Elaborado
pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero,
o material apresenta 19 situações de alerta que podem identificar, de forma imediata,
irregularidades no uso de verbas destinadas às cotas de gênero, raça e etnia. O 
guia foi encaminhado aos procuradores regionais eleitorais de todo o país na última
sexta-feira (29).

A coordenadora do GT, procuradora regional da República Raquel Branquinho, explica
que a iniciativa busca facilitar a atuação dos membros do MP Eleitoral na fiscalização
do cumprimento das regras sobre cotas eleitorais. “Nas eleições, o tempo é curto,
as demandas são muitas e a necessidade de rapidez na atuação daqueles que trabalham
para garantir a lisura do pleito requer uma estrutura adequada de apoio”, destacou.

Segundo Branquinho, as orientações tornam mais prática a identificação de situações
que aparentam cumprir formalmente a legislação eleitoral, mas que podem ocultar 
irregularidades. “Para cada situação, o roteiro indica o que pode acontecer, por
que isso preocupa e quais verificações devem ser feitas”, pontuou.

**Cotas de gênero, raça e etnia **– No Brasil, os partidos políticos são obrigados
a reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, além de destinar a elas
o mesmo percentual mínimo dos recursos públicos de campanha e do tempo de propaganda
eleitoral. Os recursos e o tempo de propaganda também devem ser distribuídos de 
forma proporcional entre candidatos negros (no piso de 30%) e indígenas (proporcional
a quantidade de candidatos), nesse último caso, a partir do pleito deste ano. Apesar
dessas regras, nem sempre a destinação dos recursos é feita de forma adequada.

Um dos exemplos apontados no roteiro ocorre quando o partido registra candidaturas
de mulheres, negros ou indígenas, mas repassa recursos em valor inferior ao exigido
pela legislação eleitoral. Nesses casos, embora a cota seja formalmente cumprida,
não ocorre a efetiva inclusão política desses grupos. O documento também alerta 
para repasses feitos às vésperas da eleição, candidaturas sem atividade efetiva 
de campanha e o uso indevido de verbas destinadas às cotas para beneficiar terceiros
ou estruturas partidárias.

O material traz ainda orientações específicas para candidaturas indígenas, considerando
as particularidades étnicas, culturais e territoriais dos povos originários. Entre
os pontos de atenção estão a verificação do vínculo do candidato com a comunidade
indígena, a adequação do financiamento às realidades locais e a prevenção de situações
em que candidaturas possam ser estimuladas por interesses externos.

Nesse contexto, Branquinho destaca que o sistema de cotas foi criado para enfrentar
desigualdades históricas e ampliar a participação de grupos sub-representados nos
espaços de poder, além de assegurar o uso correto dos recursos públicos. “Cumprir
e respeitar o sistema de cotas significa fortalecer a democracia e ampliar a eleição
desses grupos, observando a pluralidade da nossa sociedade”, concluiu a coordenadora.

[Roteiro de Situações de Alerta](https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/roteiro-alerta-fraude-eleicoes-2026.pdf)

Fonte: MPF

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