# Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (22.10)

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- Published: 2024-10-22T10:33:22-03:00
- Author: Redação

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22.10). A proibição
está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das 
eleições, que será realizado no próximo domingo (27.10). A regra exclui prisões 
em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória
por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida
até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam
às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para
a disputa ao cargo de vereador.

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Justificativa – Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer 
a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não
há possibilidade de voto em trânsito no segundo. No dia da eleição, o cidadão pode
fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça 
Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais(
TREs) no dia do pleito. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais 
Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

Fonte: Agência Brasil

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