# Em reunião com o governo, MPF e MPPA cobram esclarecimentos sobre a venda de créditos de carbono

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- Published: 2024-11-20T11:55:25-03:00
- Author: Redação

Foto: Freepik

Por Guilherme Ferreira

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará cobraram
esclarecimentos do governo do estado sobre a venda de quase R$ 1 bilhão de créditos
de carbono anunciada em setembro deste ano. Em reunião realizada na terça-feira (
19), o governo declarou que a venda não foi concretizada.

Em outubro, o MPF e o MPPA enviaram uma requisição à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) exigindo do governo transparência e 
consulta prévia sobre a venda de créditos de carbono. Com a requisição, os órgãos
buscavam garantir a participação social e o respeito ao direito à Consulta Prévia,
Livre e Informada (CPLI).

Na ocasião, o MPF e o MPPA argumentaram que a necessidade de publicização do projeto
e de garantia de participação ampla da sociedade civil é agravada pelo fato de haver
dúvidas sobre a real possibilidade de negociação desses créditos. As dúvidas, segundo
os órgãos, surgem porque parte dos créditos seria decorrente de imóveis rurais que
não compõem o patrimônio fundiário do Estado do Pará.

A Semas informou que o estado ainda não realizou a CPLI aos povos indígenas e demais
comunidades tradicionais sobre o tema, e que, até agora, o que se deu foi apenas
a assinatura de um protocolo de intenções de futura venda dos créditos de carbono.
Para a concretização da venda, é necessário que o estado aprove seu Sistema Jurisdicional
de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável
e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+). A aprovação desse sistema depende da realização
da CPLI.

Após o governo anunciar a venda de créditos de carbono em setembro, o MPF e o MPPA
constataram que não foram disponibilizadas informações públicas sobre a arquitetura
proposta para o projeto e que apenas algumas organizações convidadas pela Semas 
tiveram acesso à documentação. Organizações da sociedade civil relataram que não
participaram dos debates e que não foi assegurada a realização de consulta prévia.

O MPF e o MPPA esclarecem que a CPLI é uma obrigação do Estado brasileiro e que 
as comunidades têm o direito de serem consultadas e participarem das decisões do
Estado por meio do diálogo intercultural marcado pela boa-fé.

Com informações do Ministério Público Federal no Pará.