# Em termo aditivo de compromisso, MPPA consegue maior indenização em valores da história

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- Published: 2023-04-28T19:30:43-03:00
- Author: Redação

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Nesta quinta-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio 
dos Promotores de Justiça Nadilson Gomes e Herena Maués, em parceria com o Ministério
Público Federal, celebraram termo aditivo do compromisso firmado com a empresa de
mineração Alcoa World Alumina em conjunto com a Associação das Comunidades da Região
de Juruti Velho (Acorjuve) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(
Incra) acerca dos direitos decorrentes da implantação da Mina de Juruti nos termos
a seguir propostos. O acordo pode ser considerado o maior em valores na história
do MPPA.

Em 2018, o termo de compromisso e de sustentabilidade social, ambiental e econômica
foi firmado. Dentre as ações acordadas foi proposto que se instituísse uma Fundação
de Direito Privado destinada a receber e administrar os rendimentos dos valores 
pagos pela Alcoa a título de indenização de perdas e danos e a título de direitos
de superficiário ou outras origens, devidas aos comunitários do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) de Juruti Velho, em razão dos impactos causados pela exploração
e beneficiamento de bauxita.

Entretanto, passados mais de quatro anos desde a celebração do TC, o pagamento das
indenizações não foi efetivado visto que não houve a criação da Fundação em razão
de dificuldades burocráticas encontradas pela Acorjuve.

Dessa forma, discussões foram traçadas em Procedimento Administrativo mediante a
realização de reuniões com a participação de representantes da ALCOA, da ACORJUVE,
do MPF e MPPA, nas quais foram propostas alternativas em substituição à criação 
de Fundação de Direito Privado visando a superação de entraves burocráticos e a 
gestão direta, pelas próprias comunidades beneficiárias, dos recursos que lhes são
devidos.

Com isso, para solucionar os impasses foi celebrado nesta quinta-feira, 27, o Termo
Aditivo do Termo de Compromisso e de Sustentabilidade, Social, Ambiental e Econômica,
doravante denominado TC, celebrado em 01 de fevereiro de 2018 entre Alcoa, Acorjuve,
Incra, MPPA e MPF.

Dentre as cláusulas do termo aditivos, a Alcoa se compromete a realizar o pagamento
do valor de R$ 33.986.052,89 (trinta e três milhões, novecentos e oitenta e seis
mil, cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) corrigidos a partir da data
base de 01 de janeiro de 2011, até a data do efetivo pagamento, pelo Índice Geral
de Preços do Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a título de indenização
por todos os danos e prejuízos e de renda por ocupação dos terrenos, advindos da
instalação da Mina de Juruti no período de 2006-2010, em até 90 dias após receber
formalmente da ACORJUVE as informações bancárias dos comunitários aptos a receber
o valor previsto.

Além disso, a Alcoa se responsabiliza em disponibilizar o cronograma de desembolso
por Comunidade e os dados bancários da Acorjuve para receber os valores previstos.
Em relação às informações bancárias dos comunitários não associados à Acorjuve, 
esta fica responsável por realizar ações de mobilização com vistas à obtenção dos
referidos dados bancários.

Em caso de descumprimento do acordo pelas partes, haverá a execução judicial referente
ao que não for atendido e fica estipulada multa no valor de R$ 13.113.827,88 (treze
milhões, cento e treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).

**_Fonte: MPPA_**

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