# Empresa norueguesa é condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 100 milhões por desastre ambiental em Barcarena

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- Published: 2024-07-11T09:45:40-03:00
- Author: Redação

O juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela, condenou a Hydro-
Alunorte à pena de prestação de serviços à comunidade, por ter contaminado e poluído
uma área no município de Barcarena, em 2009, após o transbordamento de rejeitos 
sólidos de suas instalações. A mineradora será obrigada a pagar R$ 100 milhões, 
a título de contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.

Na sentença de 92 páginas, assinada nesta quarta-feira (10), a 9ª Vara aplicou pena
restritiva de direitos da pessoa jurídica, proibindo a refinadora de alumina (a 
maior do mundo, fora da China) de contratar com o Poder Público, bem como dele obter
subsídios, subvenções ou doações por dez anos, assim alcançando todos os órgãos 
da Administração direta e indireta, de todas as esferas federativas.

O magistrado determina que os R$ 100 milhões sejam recolhidos à conta do Juízo, “
para posterior destinação a instituição pública ou privada sem fins lucrativos, 
desde que fiscalizada por órgãos de conta e/ou Ministério Público, preferencialmente,
de caráter socioambiental, podendo também tal valor ser destinado à recuperação 
ou instalação de parques ambientais, praças ou espaços verdes de lazer no nas áreas
urbanas do Estado do Pará, assim contribuindo-se para a melhoria da qualidade de
vida da população, principalmente nas zonas periféricas das cidades.”

O processo começou na Comarca de Barcarena, em 2012. Sete anos depois, ficou decidido
que a Justiça Federal é que tinha competência para julgar o caso, tendo sido o processo
distribuído para a 9ª Vara, competente para apreciar ações de natureza ambiental.

A primeira denúncia, apresentada em dezembro de 2012 pelo Ministério Público do 
Pará (MPPA) e posteriormente ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF), narra
que, em razão do transbordamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos (DRS),
ocorrido em 27 de abril de 2009, no interior das dependências da Alunorte, houve
contaminação do meio ambiente e a poluição do Rio Murucupi.

**Provas **– Com base em fotografias, autos de infração, laudos periciais, relatórios
de fiscalização do Ibama e estudos do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da
Faculdade de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA), além do que ouviu de
vários moradores de Barcarena na condição de testemunhas, o magistrado concluiu 
que, “em razão de vantagens econômicas decorrentes do processamento da bauxita, 
em detrimento do interesse da coletividade a um meio ambiente sadio e equilibrado,
a Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A se omitiu ao dever de evitar um dano previsível
ao subdimensionar os extravasores e a borda livre das paredes norte e oeste do depósito
de rejeitos sólidos, assumindo o risco pelo transbordamento do material cáustico
decorrente do aumento da pluviosidade local no dia 27/04/2009.”

A sentença acrescenta ainda que “a poluição resultou no lançamento de resíduos sólidos
altamente cáusticos e contendo metais pesados, como alumínio, ferro, sódio e titânio,
sem o tratamento adequado em área de preservação formada por vegetação e nascentes
d’água do Rio Murucupi, modificando drasticamente as características físico-químicas
e microbiológicas ao longo de 9 quilômetros do rio, e na extensão da poluição ao
Rio Barcarena, ao Rio Pará, Dendê e Arienga, na alteração da estrutura das comunidades
bióticas locais, na mortandade de peixes, répteis e animais terrestres, na contaminação
dos poços artesianos e na exposição dos ribeirinhos à intoxicação por metais pesados
e queimaduras na pele.”

**Lama tóxica** – Portela avaliou que a Hydro-Alunorte não tomou medidas imediatas
para socorrer os ribeirinhos e compensar a ausência de água potável e minimizar 
os danos causados, além de ter sido a responsável pelo transbordamento de uma quantidade
enorme de lama tóxica suficiente para contaminar a nascente de rios.

De acordo com a sentença, a Alunorte impediu a entrada dos fiscais do Ibama em sua
sede, no dia do evento, e negou a ocorrência do dano aos fiscais, embora já tivesse
ciência do transbordamento e estivesse executando medidas para esconder o vazamento
com sacos de areia e valas cavadas com retroescavadeiras.

“A empresa não comunicou imediatamente o dano aos órgãos ambientais e negou a ocorrência
da poluição aos fiscais do Ibama. A Alunorte passou a colaborar com a fiscalização
do Ibama somente após as autuações fiscais. A empresa ré tinha ciência de que devia
fazer o alteamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos desde dezembro de 2008
e não fez, assumindo o risco para o dano de poluição causado em abril de 2009”, 
reforça a decisão.

_**Fonte: TRF1**_

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