# Empresas que pagarem salários menores a mulheres serão multadas em 10 vezes o valor do maior salário

- Link: https://oquartopoder.com.br/empresas-que-pagarem-salarios-menores-a-mulheres-serao-multadas-em-10-vezes-o-valor-do-maior-salario/
- Published: 2023-03-08T18:24:34-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2023/03/Lula-assina-
lei-que-multa-desigualdade-salarial-Jose-Cruz-Agencia-Brasil.jpg?resize=735%2C368&
ssl=1)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) um projeto
de lei sobre igualdade salarial que será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta
prevê a multa de 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa para empregadores
que praticarem desigualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo tempo de
casa, função e escolaridade.

Além disso, empresas com mais de 20 funcionários serão obrigadas a dar transparência
às faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa fiscalizar. A pasta,
por sua vez, deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que, nos casos mais
graves de discriminação, um juiz competente poderá determinar, em caráter liminar,
que a mulher receba o mesmo salário que o homem a partir do mês da denúncia de desigualdade.

Questionada sobre a possibilidade de redução na contratação de mulheres, Tebet afirmou
que esse é um discurso misógino por parte de alguns setores produtivos. Segundo 
ela, empresas sérias, responsáveis e compromissadas não deixarão de contratar mulheres,
já que elas são imprescindíveis no mercado de trabalho.

A ministra ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou
que um texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o
Palácio do Planalto devolveu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumentava
a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador.
O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.

**_Fonte: O Liberal_**

### _Relacionado_
