# Energia cortada e religada no mesmo dia: MP garante direito de idoso acamado e evita agravamento de saúde em Monte Alegre

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- Published: 2026-04-16T12:19:00-03:00
- Author: Redação

A atuação rápida do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) garantiu, em poucas
horas, a religação da energia elétrica na casa de um idoso de 63 anos, acamado e
portador de Doença de Parkinson, em Monte Alegre. O serviço essencial havia sido
suspenso na manhã do dia 14 de abril de 2026, mas foi restabelecido ainda na mesma
noite, após intervenção direta da Promotoria de Justiça, evitando riscos à saúde
e à dignidade do paciente.

O caso foi acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, nos autos 
da Notícia de Fato 01.2026.00006913-3. O idoso Jorge Xavier do Nascimento enfrenta
há cerca de 14 anos uma doença neurodegenerativa progressiva, que compromete sua
comunicação e o torna totalmente dependente de terceiros para atividades básicas,
como alimentação e higiene.

A situação da família é delicada. Com renda mensal de apenas R$ 810,00 e altos custos
com medicamentos, a esposa e curadora, Jovelina Santos do Nascimento, buscou negociar
os débitos junto à concessionária Equatorial Pará. Um acordo chegou a ser firmado,
com entrada de R$ 190,00 e parcelamento do restante em 18 vezes. No entanto, o boleto
inicial não foi enviado, como prometido, e o acordo sequer foi registrado no sistema
da empresa.

Mesmo após tentativas de resolver o problema, a energia da residência foi cortada
no dia 14 de abril. Diante da urgência, a curadora procurou o Ministério Público,
que agiu imediatamente. O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo expediu ofício 
à concessionária, determinando prazo máximo de 24 horas para a religação do serviço
e regularização do parcelamento.

O documento ainda alertava para a possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública,
com pedido de tutela de urgência e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A resposta foi imediata: ainda na noite do mesmo dia, a energia foi restabelecida,
fato confirmado pela própria família. Na manhã seguinte, a empresa comunicou oficialmente
ao MPPA que o fornecimento já estava normalizado.

Para o promotor responsável, o caso evidencia a importância da atuação extrajudicial
do Ministério Público. “Não se trata apenas de restabelecer um serviço, mas de preservar
a dignidade e a própria vida de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
O Ministério Público atua para garantir direitos fundamentais, especialmente quando
estão em jogo condições mínimas de existência”, destacou.

**RESPOSTA EQUATORIAL:**

Em resposta à matéria, a Equatorial Pará informou que “a suspensão do fornecimento
de energia elétrica é realizada em estrita observância às regras estabelecidas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme dispõe a Resolução nº 1.000/
2021. Trata-se de medida excepcional, adotada somente após notificação prévia ao
cliente por meio de reaviso na fatura, garantindo oportunidade para regularização
do débito.

As modalidades de religação e seus respectivos prazos são definidos pela regulamentação
da ANEEL. A religação convencional possui prazo regulatório de até 24 horas após
a solicitação. Para unidades consumidoras localizadas em área urbana, a norma também
prevê a religação de urgência, com prazo de até 4 horas.

A Equatorial reforça a importância de formalizar o pedido imediatamente após o pagamento
para agilizar o restabelecimento do fornecimento. As solicitações podem ser realizadas
pela assistente virtual Clara, pelo WhatsApp (91) 3217-8200, pela Central 0800 091
0196 ou nas agências presenciais”.

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