# Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

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- Published: 2021-12-05T11:17:11-03:00
- Author: Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão
automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente,
são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo
é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

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** A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas.
Foto: André Corrêa/ Agência Senado**

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem
receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor
ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou
mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada(
BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos,
que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem
nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas
serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da
Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para
famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/
mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos
220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas
no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para
consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas
e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores
sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber
o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as
atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver
o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora
local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer
a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia,
também conhecido como “gato”. (ABr)

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