# Escândalo na saúde de Ananindeua: contrato de R$ 19 milhões é suspenso após denúncias de fraude e favorecimento

- Link: https://oquartopoder.com.br/escandalo-na-saude-de-ananindeua-contrato-de-r-19-milhoes-e-suspenso-apos-denuncias-de-fraude-e-favorecimento/
- Published: 2025-09-10T16:52:21-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata
do credenciamento nº 4/2025.001, da Secretaria de Saúde de Ananindeua, após o recebimento
de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório, incluindo
endereço inexistente, falta de estrutura da empresa contratada e favorecimento político.

A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Antônio José Guimarães e publicada
oficialmente após análise da 4ª Controladoria do TCM. O edital previa a contratação
de clínicas para realização de procedimentos oftalmológicos de média e alta complexidade,
no valor total estimado de R$ 18.975.828,72. Três empresas participaram do processo,
mas duas foram desclassificadas após diligências. A única habilitada foi a Clínica
dos Olhos Vision Master Ltda., que passou a ser o centro da controvérsia.

Segundo a denúncia apresentada, a empresa possui endereço irregular, não apresenta
comprovação de estrutura física compatível com a demanda contratada e tem como sócia-
administradora Valdilene da Silva Barreto, pessoa próxima ao círculo político do
prefeito Dr. Daniel Santos (PSB).

Além disso, o mesmo endereço utilizado pela Vision Master também aparece no registro
da Salud Clínica Médica Ltda., empresa que tem como sócia a deputada federal Alessandra
Haber, esposa do prefeito.

## **Possível direcionamento e quebra de isonomia**

De acordo com o advogado Giussepp Mendes, responsável pela denúncia, a condução 
do processo licitatório violou os princípios da legalidade, isonomia e moralidade
administrativa. A eliminação simultânea das demais concorrentes e a manutenção de
uma única empresa, com vínculos familiares com o chefe do Executivo, aponta para
possível direcionamento e favorecimento indevido.

O documento também menciona infrações previstas na Lei de Improbidade Administrativa(
Lei nº 8.429/92) e no Código Penal, como a frustração do caráter competitivo da 
licitação (art. 337-F).

## **Omissão da gestão e medida cautelar**

Antes da suspensão, a Secretaria de Saúde de Ananindeua foi notificada pelo TCM 
para apresentar documentos e esclarecimentos sobre o processo. No entanto, não houve
resposta dentro do prazo legal. A omissão reforçou a decisão pela suspensão cautelar
do certame.

A titular da pasta, Dayane da Silva Lima, foi oficialmente citada e poderá ser multada
caso descumpra a decisão do Tribunal.

## **Risco ao interesse público**

A suspensão do contrato foi fundamentada no risco concreto de lesão ao erário público.
Para o TCM, a contratação nos moldes apresentados comprometeria a lisura do processo
licitatório e colocaria em risco recursos públicos destinados à saúde da população.

### _Relacionado_
