# Estado do Pará restringe saída do pescado para a Semana Santa

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- Published: 2024-03-10T10:40:45-03:00
- Author: Redação

Durante o período de 14 a 28 de março, está proibida a saída de todas as espécies
de pescado para fora do Estado. É o que determina o Decreto n° 3.755 do governo 
do Pará, publicado na última sexta-feira. A medida pretende assegurar o abastecimento
do mercado durante a Semana Santa.

A restrição será para as espécies de peixes in natura, resfriado, fresco, congelado
e salgado. Entretanto, os pescados congelados que possuem o selo sanitário do Serviço
de Inspeção Federal (SIF), concedidos às indústrias registradas no Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA) poderão ser movimentados normalmente.

As indústrias registradas na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará)
que possuem o selo de aprovação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal – SISBI-POA (SISBI), expedido pela Agência, também manterão a movimentação
dos pescados.

Conforme o decreto estadual, caberá a Agência de Defesa Agropecuária da Estado do
Pará (Adepará) a fiscalização e controle nos postos de fronteira, bem como nos entrepostos
de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras
para minimizar o desabastecimento do comércio local. A Agência também fica autorizada
a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para os pescados vivos.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, enfatiza que a medida governamental é 
essencial para que a população garanta com preços acessíveis o seu tradicional almoço
da Sexta-feira Santa.

“A publicação do decreto proibindo a saída de pescado para fora do Estado é fundamental
para evitar o desabastecimento do produto durante a semana santa, período em que
observamos um aumento significativo no consumo de pescado pelos paraenses. Aliado
a isto, esta medida ajuda a manter preços, tornando esta proteína mais acessível
à população”.

A Agência de Defesa rotineiramente, realiza ações de fiscalizações do trânsito agropecuário,
e são intensificadas pelos Fiscais Estaduais Agropecuários durante o período da 
Semana Santa, garantindo uma alimentação segura para a população paraense, conforme
a legislação sanitária.

O Governo do Estado também autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) suspender
a emissão de Nota Fiscal para a comercialização circulação de todos os pescados.

Fonte: Agência Pará

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