# Estado garante R$ 20 milhões ao Programa de Incentivo à Cultura (Semear) em 2024

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- Published: 2024-02-06T13:00:19-03:00
- Author: Redação

Por meio do decreto de n° 3.689, publicado esta semana no Diário Oficial, o governador
Helder Barbalho fixou em R$ 20 milhões o valor para a utilização como incentivo 
fiscal a projetos culturais através do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (
Semear), que em 2024 completa 20 anos. O Estado segue mantendo investimentos históricos
em recursos de incentivo à pesquisa e à experimentação artística, bem como o apoio
à produção cultural paraense.

“A Fundação Cultural do Pará (FCP) mantém o compromisso de fortalecer a cultura 
em todos os cantos do nosso estado. Lembro que saímos de R$ 3 milhões para os atuais
R$ 20 milhões em incentivo através de isenção fiscal no Semear, o que está sendo
mantido pelo governador Helder Barbalho em 2024. A partir desses recursos, o pequeno
e o médio produtor também alimentam a cena da cultura paraense, além de movimentar
a economia. O Semear completa 20 anos com fôlego para continuar sendo referência
de instrumento de fomento e valorização cultural não só no Pará, mas no Brasil”,
disse o presidente da FCP, Thiago Miranda.[](https://agenciapara.com.br/midias/2024/grandes/up_ag_51261_c9d7a970-3f62-448b-0d2c-276943b08c6c.jpg)
Presidente da FCP, Thiago Miranda: “Semear é referência de instrumento de fomento
e valorização cultural no Brasil”, disse ele.Foto: Divulgação

O edital do Semear regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar
recursos em empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 
Prestação de Serviços (ICMS) que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para 
garantir o apoio. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de fevereiro (
mais detalhes no final da reportagem).

Neste ano, a principal novidade é a aceitação de inscrições de dois projetos por
proponente, no limite total de R$ 600 mil por submissão – antes o valor era de até
R$ 400 mil. “Aprimoramos bastante os critérios de avaliação, um cuidado com a acessibilidade
para atingir um universo bem maior”, contou a secretária Executiva da Lei Semear,
Carmem Fischer.

**Os projetos devem ter por objeto o campo artístico-cultural e podem abordar diversos
segmentos e linguagens criativas e estéticas, como:**

1 – Artes cênicas, musicais, literárias, visuais, audiovisuais, artesanais, tradicionais,
contemporâneas, inovações e tecnologias culturais;
2 – Artes integradas, inclusivas
e educativas no âmbito da cultura;3 – Culturas originárias, populares, alimentares;
4 – Economia criativa;5 – Design e Moda;6 – Patrimônio material, imaterial e natural,
e7 – Pesquisas e acervos culturais.

Todos os critérios para submeter os projetos ao Programa Semear e outras informações,
como documentos necessários e o cronograma completo, já estão disponíveis para consulta.

**Para conferir o edital completo, clique** [em https://www.fcp.pa.gov.br/edital/10](https://www.fcp.pa.gov.br/edital/10)

**Para acessar o Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear** – 
clique em [http://sgp.fcp.pa.gov.br/app_Login/app_Login.php](http://sgp.fcp.pa.gov.br/app_Login/app_Login.php)

Fonte: Agência Pará

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