# Estado publica decreto proibindo corte de serviços essenciais em bandeira vermelha e preta

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- Published: 2021-04-13T15:38:15-03:00
- Author: Redação

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Foto: Marco Santos / Ag.Para

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (DOE), o 
Decreto 1.464/2021, que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água
e do serviço residencial de internet nos municípios em lockdown ou que estiverem
em bandeiramento vermelho. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho
na segunda-feira (12), e entra em vigor a partir da data da sua publicação, como
forma de garantir serviços básicos à população durante a pandemia da Covid-19 no
Pará.

“Assim como municípios em lockdown, aqueles que estão em zona de alerta máximo (
bandeira vermelha) também seguem com restrições em diversos setores econômicos, 
trazendo dificuldades financeiras à população, principalmente a de baixa renda. 
Por isso, decidimos incluir a bandeira vermelha na proibição. É uma forma de resguardar
que estas pessoas tenham condições melhores de enfrentar o momento difícil que estamos
passando”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.

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Foto: Bruno Cecim / Ag.Para

Com a determinação, fica revogado o Decreto 1.311/2021, publicado no dia 8 de fevereiro,
que instituiu a proibição no corte dos serviços apenas nas regiões em bandeira preta(
lockdown).

O descumprimento desta determinação deve ser comunicado ao Procon Pará, pelo número
151, e ao Ministério Público do Estado (MPE).

**Bandeiramento **– O governador Helder Barbalho anunciou, na última quinta-feira(
8), que a bandeira vermelha está mantida em todas as regiões do Pará, como medida
preventiva para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão levou em consideração
os dados de demandas por leitos nos municípios e as taxas de contaminação pela doença.

“O cenário epidemiológico do Estado é avaliado diariamente pelo Comitê Técnico e
Científico, que faz o levantamento das informações, juntos às secretarias municipais
de Saúde e com base no estudo da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). 
Uma nova reunião deve ser realizada nos próximos dias para definir as medidas seguintes
de enfrentamento à pandemia”, concluiu o procurador-geral.

**_Fonte: Agência Pará_**

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