# Ex-prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Alves, está elegível sim

- Link: https://oquartopoder.com.br/ex-prefeito-de-mojui-dos-campos-jailson-alves-esta-elegivel-sim/
- Published: 2024-05-07T19:49:58-03:00
- Author: Redação

As redes sociais foram minadas de notícias falsas nesta terça-feira (7), sobre a
suposta inelegibilidade de Jailson da Costa Alves (PSD), ex-prefeito de Mojuí dos
Campos, no oeste do Pará. Uma sentença proferida nesta segunda-feira (6), pelo juiz
Claytoney Passos Ferreira, titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais
de Santarém, condenou Jailson Alves e a ex-secretária de Saúde, Adelaine Silva Frota,
a devolverem aos cofres públicos mais de R$ 734 mil, usados na obras de reforma 
e ampliação do hospital municipal.

Na decisão, o magistrado pede, além, do ressarcimento integral do dano causado ao
erário público no valor de R$ 734.322,63, perda da função pública, caso esteja exercendo
alguma, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Da decisão, ainda cabe recurso e a defesa do ex-prefeito informou que Jailson da
Costa Alves tem 15 dias para recorrer e que o fará em tempo hábil.

Apesar da afirmação sobre a inelegibilidade, Jailson Alves não está inelegível, 
uma vez que a sentença desta segunda-feira não foi proferida por órgão colegiado,
ou seja, por um grupo de julgadores, não se admitindo o julgamento monocrático (
aquele proferido por único julgador).

A inelegibilidade se dá em caso de condenação em segundo grau, conforme a Lei da
Ficha Limpa, que proíbe que candidatos condenados em órgãos colegiados – ou seja,
a partir da segunda instância do Poder Judiciário – possam se candidatar a qualquer
cargo em eleições nos oito anos seguintes ao cumprimento da pena.

Por meio de nota, o ex-prefeito explicou que tomou conhecimento da sentença proferida
no processo que tramita na Vara de Fazenda Pública de Santarém, representando o 
entendimento inicial do juízo de Primeiro Grau quanto à alegação de irregularidades
na execução física do Convênio 03/2017, para reforma e ampliação do Hospital Municipal.

Jailson destaca que ‘a decisão é prematura, visto que, conforme apontou o próprio
Ministério Público Estadual nos autos, não houve conclusão da análise da prestação
de contas pela Secretaria de Saúde Público do Estado do Pará até o momento, de modo
que não há como se afirmar a existência de qualquer conduta irregular, quando a 
própria análise técnica do órgão competente não está encerrada, bem como pela ausência
de comprovação de qualquer conduta dolosa em desfavor do patrimônio público’.

O ex-prefeito ressalta ainda que apresentará recurso cabível dentro do prazo legal‘
para que a decisão possa acompanhar o que dispõe a legislação e a jurisprudência
atuais, sobretudo quanto a necessidade de dolo específico para subsidiar a aplicação
de penalidades’.

Em relação as alegações de que estaria inelegível, Jailson Alves afirma que as informações
são infundadas e tendenciosas. “Não há qualquer decisão que afaste a plena aptidão
de minha candidatura ao pleito que se avizinha, de forma que tais condutas somente
expõe o medo daqueles que temem o voto popular que será exercido pelos eleitores
no próximo dia 06 de outubro”, afirmou Jailson da Costa Alves.

O ex-prefeito afirma ainda que está sendo vítima de perseguição de opositores políticos
e atos patrocinados pela atual gestão, que teme o embate popular nas urnas. “Seguimos
firmes no propósito de retomar o projeto coletivo de construção de uma cidade e 
um futuro melhor para todos, com responsabilidade, ética e planejamento. Avante!”,
finalizou Jailson Alves.

**O que diz a Lei da Ficha Limpa**

a) O indivíduo meramente acusado de qualquer espécie de crime poderá concorrer a
cargo público eletivo.

b) O indivíduo condenado, somente em primeira instância, por qualquer crime que 
seja, desde que esteja recorrendo da decisão condenatória, também poderá concorrer
a cargo público eletivo.

c) O indivíduo condenado em segunda instância, em segundo grau de julgamento, por
órgão colegiado (como as câmaras dos tribunais regionais), em tese, não poderá concorrer
a cargo público eletivo, mesmo que esteja recorrendo perante tribunais superiores.

É claro que existem algumas poucas situações em que candidatos supostamente inelegíveis
conseguem judicialmente o direito de se candidatar mas, via de regra, é esse o entendimento
da legislação brasileira acerca da inelegibilidade por condenação em segunda instância.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2024/05/jailson.jpg?
resize=620%2C402&ssl=1)

**Ex-prefeito está elegível e vai recorrer da decisão. Ele afirma que é vítima de
perseguição política em Mojuí dos Campos**

### _Relacionado_
