# Ex-prefeito de Trairão tem R$ 10,4 milhões bloqueados por suspeita de irregularidades, aponta TCM

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- Published: 2025-05-30T18:34:33-03:00
- Author: Redação

O [Tribunal de Contas dos Municípios do Pará](https://www.tcmpa.tc.br/tcmpa-apura-irregularidades-e-determina-indisponibilidade-de-bens-do-ex-prefeito-de-trairao-no-montante-de-r-104-milhoes/)(
TCMPA) homologou, na última quinta-feira (29), durante a 28ª Sessão Plenária Ordinária,
sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, o voto 
do conselheiro Antonio José Guimarães que julgou procedente representação contra
Valdinei José Ferreira, ex-prefeito de Trairão. A decisão, que encampou sugestão
do conselheiro Daniel Lavareda, determinou expedição de medida cautelar de indisponibilidade
de bens do ex-gestor no montante de R$ 10.464.465,00.

A representação, encaminhada pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Trairão,
Aridelson de Almeida (exercícios 2023/2024), apontou supostas irregularidades em
certames licitatórios relacionados à locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas
destinados a atender as demandas do município.

Segundo o relatório da 4ª Controladoria do TCMPA, que embasou a decisão, foram constatadas
graves irregularidades, incluindo a ausência de comprovação da regularidade das 
despesas realizadas e pagamentos acima dos valores previstos em contrato. O conselheiro
relator destacou que o ordenador das despesas não apresentou documentos que comprovassem
a correta aplicação dos recursos, limitando-se a questionar a obrigatoriedade da
apresentação.

Diante das irregularidades comprovadas, o Plenário do TCMPA decidiu, além da indisponibilidade
dos bens, transformar o processo em Tomada de Contas e remeter os autos ao Ministério
Público do Estado para as devidas providências. O Poder Legislativo de Trairão também
será comunicado da decisão.

A apuração do TCMPA teve como ponto de partida o relatório da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) “DOS ALUGUÉIS DE FAZ DE CONTAS”, instaurada pela Câmara de Vereadores
de Trairão para investigar a execução dos contratos de locação de veículos e máquinas
firmados pela prefeitura.

A CPI apontou indícios de fraude em licitações, ausência de comprovação da prestação
dos serviços e falta de documentos que comprovassem a propriedade ou existência 
dos equipamentos.

A decisão do TCMPA reforça o compromisso do órgão com a fiscalização dos recursos
públicos e a responsabilização de gestores que não cumprem as normas legais.

Fonte: TCM

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