# Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível

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- Published: 2021-03-08T16:01:50-03:00
- Author: Redação

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
anulou todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (
PT), no âmbito da força tarefa. Na prática, essa medida torna o petista elegível,
segundo a Lei da Ficha Limpa.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado,
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex
do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro
a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira
vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento
e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à
qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados
e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara
Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária
do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

**_Com informações de Agências_**

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