# Famílias de baixa renda vão pagar menos pela energia elétrica

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- Published: 2021-08-22T12:51:13-03:00
- Author: Redação

Foi aprovado no último dia 19, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1106/
2020, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica
de famílias com menor renda e que estão cadastradas em programas sociais. Com isso,
esses beneficiários vão pagar menos pelo consumo de energia elétrica. Aprovada pelo
Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Free-Photos-
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[**A tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Foto: Free Photos (Pixabay)/ Ag. Brasil 61**](https://brasil61.com/n/familias-de-baixa-renda-vao-pagar-menos-pela-energia-eletrica-bras216017)

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as permissionárias
e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica ficam obrigados
a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro Único de programas sociais
do governo federal na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, o governo federal
precisa manter o cadastro atualizado.

Conforme explicado na Lei 12.212/10, a tarifa social de energia está destinada às
famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou
igual a meio salário mínimo. Também têm direito às famílias que possuam entre seus
integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social(
BPC).

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/)

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