# ‘FARRA DOS DAS’: Prefeito Nélio Aguiar quer mais 255 cargos de DAS às vésperas das eleições

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- Published: 2020-06-29T19:46:43-03:00
- Author: Redação

O vereador Valdir Matias Jr. (PV) se posicionou totalmente contrário ao Projeto 
de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos comissionados, os chamados
DAS, na administração pública municipal. No seu pronunciamento durante a sessão 
desta segunda-feira (29), o líder do PV destacou os pontos negativos da proposta
da reforma administrativa apresentada pelo prefeito Nélio Aguiar e as justificativas
dadas pelo gestor santareno para a criação dos cargos. Segundo o vereador, a proposta,
se aprovada pela Câmara, é temerária do ponto de vista legal, sobretudo quando ela
chega às vésperas de uma eleição municipal. Além disso, os novos cargos vão inchar
a folha de pagamento da Prefeitura.

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Por conta da pandemia causada pela Covid-19, o Governo Federal criou um programa
de enfrentamento ao novo coronavírus, que proíbe qualquer aumento de despesa e criação
de novos cargos. “Esse programa proíbe sistematicamente os municípios de fazerem
novas despesas. Ele suspende dívidas dos municípios com a União, mas impõe uma série
de restrições às Prefeituras relacionadas aos gastos públicos municipais”, destacou
o parlamentar.

O vereador pediu à Mesa Diretoria que a solicite um parecer jurídico da Procuradoria
da Câmara para que os parlamentares possam avaliar melhor a proposta. Ele lembrou
ainda que esse tema foi pauta de uma reunião entre a Prefeitura, Poder Legislativo
e Ministério Público do Estado, mas que não avançou por causa do início da pandemia
no município, ainda em março.

Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha do prefeito, para os quais 
não se exige concurso público e dá ao gestor o poder de contratar e demitir quando
ele bem entender. Além disso, a remuneração desses contratados também é elevada.

“O que mais chama a atenção é que a Câmara pode aprovar um projeto desses agora 
e em dezembro vai ter que votar uma nova reforma administrativa. Ou seja, em véspera
de uma eleição municipal, a aprovação dessa matéria é temerária. Precisamos discutir
melhor o projeto, voltar a reunir com o Ministério Público, saber qual é o entendimento
para daí partir para as discussões em plenário. Criar cargos há três meses das eleições
municipais pode configurar crime eleitoral”, afirmou.

**Gastos com DAS**

Os gastos com a criação de novos cargos DAS podem impactar na folha da Prefeitura.
Atualmente, o município gasta R$1.172.600,00 com a manutenção de 460 cargos de DAS
na administração municipal. Aumentando de 460 para 672, esse custo mensal seria 
de R$1.902.900,00.

Fica claro o aumento dos gastos com a proposta da criação dos cargos comissionados
pela Prefeitura. Neste ritmo, pelos próximos quatro anos, serão gastos R$35.054.400,00
com os DAS.

Com esse valor, por exemplo, daria para construir um Hospital Materno-Infantil (
35 milhões de reais); 10 UPA’s (3,5 milhões de reais cada uma); 50 Unidades Básicas
de Saúde (700 mil reais cada uma); 25 Creches (1,4 milhão de reais cada uma); 70
Microssistemas de Água (500 mil reais cada um); 35 Km de Asfalto (1 milhão de reais
o quilômetro); toneladas de medicamentos para atender a população nas Unidades Básicas
de Saúde, UPA e Hospital Municipal de Santarém.