# FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

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- Published: 2020-12-03T10:04:06-03:00
- Author: Redação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora
para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento
concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 
2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

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**O prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo
FIES foi prorrogado para 30 de dezembro**

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial
da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso
de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como
mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória
ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação
é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

**Pedido de aditamento**
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente.
O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida,
os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro
de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos
do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica
Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino,
que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos,
para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito
para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies 
e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes
que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo
do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos
educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos
dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança
de juros. (ABr)

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