# FPM: municípios do Pará vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 50 milhões

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- Published: 2024-02-20T19:07:13-03:00
- Author: Redação

Os municípios do Pará vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 50 milhões referentes
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre
as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro
de 2024.

Belém, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 6 milhões.
Os municípios como Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém recebem R$ 790.632,67
cada. Já em Cametá, o repasse é de R$ 711.570,07.

Os municípios como São João da Ponta, Abel Figueiredo e Brejo Grande do Araguaia
recebem R$ 118.595,18. O valor é o menor para o estado.  

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
no Pará, até o dia 18 de fevereiro nenhuma das prefeituras do estado estava impedida
de receber o valor do FPM. 

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (
CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo
a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o segundo decêndio de fevereiro de 
2024, é cerca de 36% maior do que o mesmo período do ano passado e também relativamente
maior do que o mesmo período do mês passado.

“É um dado positivo que demonstra um crescimento da arrecadação e dos repasses para
os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional. Esse recurso
é um recurso financeiro, que pode ser usado em qualquer ação, em qualquer despesa
das prefeituras. Pode ser pagamento de pessoal, pagamento de dívidas, é um recurso
financeiro de livre utilização por parte dos gestores. E o que é interessante é 
que ele pode também ser usado para resolver questões que deixem os municípios na
lista dos municípios bloqueados de receber o FMP”, comenta.

**_Fonte: Brasil 61_**

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