# FPM: prefeituras recebem R$ 5,6 bilhões nesta terça-feira (10); confira quanto seu município vai receber

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- Published: 2021-08-10T10:07:31-03:00
- Author: Redação

Entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) a primeira parcela do decêndio
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse
é de R$ 5,610 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda(
IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante sofreu uma alta
de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho. De acordo
com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação ao valor recebido
no mesmo período do ano passado, o valor é quase 90% maior que o transferido aos
municípios em 2020, sem levar em conta a inflação.

**Confira os valores do FPM para o seu município **
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Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor
técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente
para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita.“
Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município
manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre
utilização”, afirmou.

De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês
a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos,
onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores
costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia,
houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.
 

## Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo 
Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades
e a renda per capita dos estados.
 Os municípios são divididos em três categorias:
capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do 
FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já
os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes
e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional
de 3,6% do fundo. 

## Bloqueio

Somam 21 os municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela
do fundo. O [bloqueio](http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/Entesbloqueados_novosite/index.asp)
acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com
a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
 
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição
ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida
ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação
de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  Segundo
o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS
são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se
regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar
a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para
tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”,
explicou. O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de 5 
municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva
o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é
liberado. Houve uma queda no número de municípios com bloqueio do recurso em comparação
ao último decêndio, quando havia 31 prefeituras impedidas de receber a transferência.**
Confira a lista completa dos 21 municípios bloqueados: **

 * Boa Vista do Ramos (AM)
 * Santo Sé (BA)
 * Alexânia (GO)
 * Mambaí (GO)
 * Matozinhos (MG)
 * Patrocínio de Muriaé (MG)
 * Ribeirão das Neves (MG)
 * Sete Lagoas (MG)
 * Tapira (MG)
 * Altamira (PA)
 * Anajas (PA)
 * Curuca (PA)
 * Pedro II (PI)
 * Araucária (PR)
 * Mangaratiba (RJ)
 * Arroio do Sal (RS)
 * Carmópolis (SE)
 * Maruim (SE)
 * Pedrinhas (SE)
 * Salgado (SE)
 * Cruzeiro (SP)

## Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias
10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse
é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 Os valores são creditados pelo 
Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes
às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos
a crédito e débito.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/fpm-prefeituras-recebem-r-5-6-bilhoes-nesta-terca-feira-10-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber-bras215956?email=m_santos1706@hotmail.com&utm_source=email_individual&utm_medium=email_individual&utm_campaign=email_individual)

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