# FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

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- Published: 2023-10-16T08:00:00-03:00
- Author: Redação

Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/
2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em 2023. O PLP ainda
prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis 
em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 
27 bilhões.

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões 
aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma
parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação
da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho
e setembro deste ano.  

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com 
o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo
Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer 
até 31 de outubro.

O assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado 
ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande
maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação
ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado
final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa.

**Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios**

Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade,
do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões
municipais. A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente
na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das
prefeituras.”

Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal 
fonte de receita — e as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de 
servidores contratados e terceirizados. Por fim, a UPB pede urgência na sanção do
PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam.

Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos,
Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul)
e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades
que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras
questões relativas à arrecadação.

“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população,
principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima
do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas de forma a 
tornar muito difícil a administração municipal.”

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa
à manutenção das contas dos municípios.” comemora.

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor
gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo que isso resulte em menos
serviços para a população.

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente
que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação.”

**_Fonte: Brasil 61_**